| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394174 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724064147 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20161025d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Manual de Processo Administrativo |
| Primeira menção de responsabilidade |
Mário Aroso de Almeida |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ª ed., reimpressão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
543 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Manuais Universitários |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Atualizada em conformidade com o regime do Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de Outubro. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Procede-se neste livro ao estudo sistemático do regime jurídico pelo qual se rege o processo administrativo. Nesta 2. ª edição, procede-se a uma remodelação profunda do livro, imposta pela necessidade de o atualizar em função da revisão do CPA e do ETAF e do CPTA que foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e pelo Decreto-Lei nº 214-G/2015, de 2 de outubro. Nele se dá, pois, conta das muitas e relevantes novidades decorrentes destes diplomas, com destaque para o desaparecimento da estrutura dualista das formas de processo não-urgentes, com a substituição da ação administrativa comum e da ação administrativa especial por uma única nova forma de processo, designada por ação administrativa. Para além das novidades trazidas pelas referidas reformas legislativas, também se procede, naturalmente, nesta edição, à atualização do livro, por referência às questões que a aplicação do processo administrativo foi suscitando durante o período decorrido desde a publicação da primeira edição, dando sumária conta da mais relevante jurisprudência e doutrina.Conteúdo: Siglas e abreviaturas. Nota prévia à 2.ª edição. Prefácio. Indicações de leitura. Referências bibliográficas. Introdução. 1 - Objecto do estudo e orientação metodológica. 2 - Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Processo. Primeira Parte - Elementos Essenciais e pressupostos do Processo Administrativo. Título Primeiro - Elementos essenciais do Processo Administrativo. Capítulo Primeiro - Sujeitos do Processo Administrativo Capítulo Segundo - Objecto do Processo Administrativo. Título Segundo - Pressupostos do Processo Administrativo. Capítulo Primeiro - Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo Segundo - Pressupostos relativos às Partes. Capítulo Terceiro - Pressupostos relativos ao objecto do processo. Segunda Parte - Formas do Processo Administrativo. Título Primeiro - Processos Declarativos. Capítulo Primeiro - Formas do processo declarativo e regime da sua aplicação. Capítulo Segundo - Formas da acção administrativa comum. Capítulo Terceiro - Forma da acção administrativa especial. Capítulo Quarto - Os processos urgentes. Capítulo Quinto - Recursos jurisdicionais. Título Segundo - Processos Cautelares. Título Terceiro - Processos Executivos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
1072 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GUIA DE INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
1233 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALMEIDA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Mário Aroso de |
| ID Autoridade |
322518 |
| 955 ## - |
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Compra (35,20 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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