| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394026 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789725404898 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160621d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Comentário do Código Penal |
| Informação de outro título |
à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Pinto de Albuquerque |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
3.ª ed. atualizada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Universidade Católica Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1662 p. |
| Dimensões |
25 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A obra consiste na anotação do Código Penal (nesta edição à data de novembro de 2015) e pretende conciliar as necessidades da prática judiciária com a exigência de uma fundamentação sólida das soluções de Direito. Trata-se de uma obra de discussão e síntese do estado atual do Direito português destinada aos profissionais que trabalham com a justiça criminal. Assim, a anotação do artigo apresenta um sumário e está dividida por números laterais, de modo a que o leitor possa facilmente identificar o local onde é tratada a matéria que procura. As anotações tratam os problemas de interpretação e aplicação do artigo à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
235 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade |
231071 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Albuquerque |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Pinto de |
| ID Autoridade |
322701 |
| 955 ## - |
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Compra (100,00 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJADT_CODIGOS |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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