| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
394025 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789725402955 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160621d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Comentário do Código de Processo Penal |
| Informação de outro título |
à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Pinto de Albuquerque |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
4.ª ed. actualizada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Universidade Católica Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1712 p. |
| Dimensões |
25 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O livro comenta o Código de Processo Penal na sua mais recente versão (à data de abril de 2011).. A este propósito é chamada à colação legislação complementar do Código. A referida legislação complementar diz respeito às seguintes matérias: Orgânica do Ministério da Justiça; Organização judiciária; Estatuto das Magistraturas; Estatuto dos Advogados; Estatuto da Polícia Judiciária; Estatuto dos Solicitadores; Estatuto dos Notários; Estatuto dos Funcionários Judiciais; Definição e execução da política criminal; Combate à criminalidade especial; Regime geral das contra-ordenações; Apoio, protecção e indemnização das vítimas; Mediação criminal; Investigação e prevenção criminais; Identificação e registo criminal; Execução de penas e medidas de segurança; Cooperação judiciária internacional; Serviços médico-legais e forenses; Acesso ao direito, custas e apoio judiciário; Segurança interna; Segredo de Estado; Orgânica do Ministério da Administração Interna; Estatutos das forças de segurança; PSP; GNR; SEF; Sistema de Informações da República portuguesa; Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional; Armas; Acções encobertas; Cooperação policial internacional; Empresas de segurança privada. O CPP e a legislação complementar são comentados à luz da Constituição da República Portuguesa e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
235 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade |
231071 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Albuquerque |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Paulo Pinto de |
| ID Autoridade |
322701 |
| 955 ## - |
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Compra (88,00 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJADT_CODIGOS |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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