| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393999 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160616d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O crime de enriquecimento ilícito |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
os problemas de formulação |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Pedro Gomes Pereira |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado Forense na Vertente de Direito Civil e Direito Penal, apresentada à Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 787 KB em formato PDF (84 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. O Fenómeno da Criminalidade Organizada e da Corrupção. 3. As Obrigações Internacionais e os Antecedentes. 4. O Direito Comparado – O Exemplo de outros Estados. 4.1. Oriente. 4.2. América Latina. 4.3. Europa. 5. A Dificuldade de Concretização do Crime. 5.1. O Conteúdo do Principio da Presunção de Inocência. 5.2. O Direito à Não Auto – Inculpação (Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare). 5.3. A Proibição de Inversão do Ónus da Prova. 6. O Dever de Declaração. 7. Manifestações de Fortuna. 8. O Crime de Enriquecimento Ilícito. 8.1. Plano Substantivo. 8.2. Plano Adjectivo. 8.3. Dos Sujeitos Abrangidos. 8.4. Bem Jurídico. 8.5. Outras Dificuldades de Formulação do Crime. 8.6. Concurso de Crimes. 9. A Evolução. 10. Será o Crime de Enriquecimento Ilícito necessário? 11. Conclusões. Bibliografia. Anexos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO |
| ID Autoridade |
101569 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PEREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Pedro Gomes |
| ID Autoridade |
358154 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_279_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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