| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393991 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160614d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Contributo para uma visão crítica do regime jurídico do consumo de drogas |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carla Alexandra Neves da Cunha Lima Espírito Santo |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2014 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2º Ciclo de Estudos em Direito (conducente ao grau de Mestre), na Área de Especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientadora Cristina Líbano Monteiro. Ficheiro de 1,23 MB em formato PDF (86 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1 - Introdução. 1.1 - Breve evolução histórica nacional. 1.2 - Inovação portuguesa. 1.2.1 - O ilícito de mera ordenação social adaptado. 1.2.2 - O conceito de dissuasão. 2 - A Lei n.º 30/2000 de 29/11 e legislação complementar. Alguns aspetos. 2.1 - Os princípios estruturantes. 2.1.1 - O princípio do humanismo. 2.1.2 - O princípio do pragmatismo. 2.1.3 - O princípio da prevenção. 2.1.4 - O princípio da segurança. 2.1.5 - O princípio da celeridade. 2.2 - A marcha do processo: principais problemas. 2.2.1 - Âmbito da aplicação. 2.2.1.1 - O consumo médio individual para dez dias. 2.2.1.2 - A portaria n.º 94/96 de 26/3 e o princípio ativo. 2.2.1.3 - O art.º 10º do D.L. n.º 54/2013, de 17 de abril. 2.2.2 - A prescrição do procedimento. 2.2.3 - As sanções. 3 - Conclusão. Bibliografia. Anexos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TOXICODEPENDÊNCIA |
| ID Autoridade |
225048 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRATAMENTO DA TOXICODEPENDÊNCIA |
| ID Autoridade |
343339 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ESPÍRITO SANTO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carla Alexandra Neves da Cunha Lima |
| ID Autoridade |
358150 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_279_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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