| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
393990 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20160614d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
As gravações e fotografias ilícitas como prova a valorar no âmbito do processo penal e civil |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
tendências jurisprudenciais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Isabel Maria Fernandes Branco |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Universidade de Coimbra. Faculdade de Direito |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Trabalho apresentado no âmbito do 3º Ciclo de Estudos em Direito à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no Seminário especializado: A prova em Direito enquanto juízo e enquanto narrativa, perspectivas dogmáticas e metodológicas, aos docentes Maria João da Silva Baila Madeira Antunes, Luís Miguel Andrade Mesquita. Ficheiro de 492 KB em formato PDF (40 p.). Resumo inserto na publicação. Disponível também através de: https://www.verbojuridico.net/doutrina/ppenal/140-gravacoes-fotograias-ilicitas-prova.html. Acedido a 14 de Junho de 2016. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
A jurisprudência tem vindo a valorar prova materialmente ilícita, com base no princípio da proporcionalidade, isto tanto nos ramos de direito adjectivo civil como penal. Sem formular juízos de valor, iremos fazer um percurso através da jurisprudência e da doutrina, para tentar encontrar os argumentos jurídicos desta tendência. 1 - Delimitação do Problema. 2 - Processo Civil. 2.1 – Doutrina. 2.2 – Jurisprudência. 2.3 – A valoração da prova ilícita. 3 – Processo Penal. 3.1 – Doutrina. 3.2 – Jurisprudência. 3.3 – A valoração da prova ilícita. 4 – Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FOTOGRAFIA |
| ID Autoridade |
243607 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REGISTO VOCAL |
| ID Autoridade |
343486 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROVA À MARGEM DA LEI |
| ID Autoridade |
344682 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
VALOR PROBATÓRIO |
| ID Autoridade |
21050 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO CIVIL |
| ID Autoridade |
232583 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
BRANCO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Isabel Maria Fernandes |
| ID Autoridade |
358093 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_279_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
