| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393974 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724063355 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160603d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
III Congresso de direito da insolvência |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Catarina Serra |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
415 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Obras Coletivas |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. Programa. Direito da insolvência e tutela efectiva do crédito – O imperativo regresso às origens (aos fins) do Direito da Insolvência (Catarina Serra). INSOLVÊNCIA DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO. Palavras introdutórias (Luís Máximo dos Santos). A resolução e os outros mecanismos de intervenção em instituições de crédito à luz da Constituição (Armindo Ribeiro Mendes). O regime jurídico da liquidação judicial das instituições de crédito à luz das alterações introduzidas pela Lei n.º 23-A/2015, de 26 de março (Nuno Líbano Monteiro). PROCESSO DE INSOLVÊNCIA E CONTRATOS. A (In)Admissibilidade da insolvência como fundamento de resolução de contratos (Luís Manuel Teles de Menezes Leitão). Resolução a favor da massa – atos omissivos (Pedro Pais de Vasconcelos). A qualificação do crédito resultante da não execução de contrato-promessa (Nuno Manuel Pinto Oliveira). A declaração de insolvência e o penhor financeiro (em particular a possibilidade de resolução pelo administrador de insolvência) (Frederico Gonçalves Pereira). MEDIDAS EVENTUAIS DO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA. Responsabilidade dos administradores: coordenação dos regimes do CSC e do CIRE (Rui Pinto Duarte). Exoneração do passivo restante: fundamento e constitucionalidade (Paulo Mota Pinto). PER E SIREVE EM CONFRONTO. Os efeitos processuais do PER e os créditos litigiosos (Artur Dionísio Oliveira). Os requisitos do plano de recuperação (Reinaldo Mâncio da Costa). Os “novos créditos” no PER e SIREVE: conceito e regime (Ana Maria Peralta). Sobre os poderes dos credores contra os fiadores no âmbito de aplicação do CIRE. Breves notas (Manuel Januário da Costa Gomes). CLASSES ESPECIAIS DE CREDORES NO PROCESSO DE INSOLVÊNCIA E NO PER. Os empréstimos intragrupo no contexto da insolvência; em especial o “cash pooling”. (Paulo Olavo Cunha). Os créditos tributários e a homologação do plano de recuperação da insolvência (António Fonseca Ramos) (*). Os trabalhadores no processo de insolvência (Maria do rosário Palma Ramalho). O Fundo de Garantia Salarial nos processos de insolvência e de revitalização (José João Abrantes). |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| ID Autoridade |
330020 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO COMERCIAL |
| ID Autoridade |
225789 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA |
| ID Autoridade |
100339 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CONGRESSO DE DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
3.º |
| Local do grupo-eventual |
Lisboa |
| Data do grupo-eventual |
2015 |
| ID Autoridade |
358139 |
| 955 ## - |
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| -- |
Compra (€ 19,12) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJ_23_000000000000000_D_68 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
