| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393966 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160530d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O segredo de justiça |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Bruna Solange Diogo dos Santos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2014 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada no Mestrado em Direito na vertente de Ciências Jurídico-Criminais, do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, com vista à obtenção do grau de Mestre, tendo como orientador Rui de Freitas Rangel. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 964 KB em formato PDF (139 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Segredo de Justiça entra no ordenamento jurídico português a partir das reformulações histórico-jurídicas que se vão fazendo nos códigos penais e processuais-penais. Uma das últimas revisões insere o segredo de justiça como um instituto que serve como excepção e não como regra, determinando o princípio da publicidade como o regulamento essencial dos processos – crime. Constante noção auge de controvérsias doutrinais e jurisprudenciais, o Segredo de Justiça depressa se transforma numa temática cada vez mais necessária à existência e prossecução da justiça no seu âmbito mais interino. Encontra-se não apenas na base de uma investigação, clara, limpa e na qual deve imperar o êxito, como na interligação com os meios de comunicação social, onde muitas vezes colidem direitos fundamentais, onde se destacam o Direito de Informar e de Ser Informado, o Direito à Liberdade de Expressão, assim como os Direitos à Honra, Intimidade e Reserva da Vida Privada. O Crime de Violação do segredo torna-se, igualmente, um dos crimes mais violados em Portugal, e um dos que mais ocupa os tribunais e o pensamento jurídico. Até que ponto o modelo vigente se encontra bem definido, na base do segredo num processo e quais os fundamentos que leva à existência do segredo num processo: desde os seus limites temporais, até aos sujeitos e elementos que a ele se encontram vinculados, são questões que se procuram trabalhar, investigar e responder, analisando criticamente a doutrina e a legislação vigente. Desta forma, tenta-se assumir uma posição perante a pesquisa realizada, definindo um ponto activo e solucionador de questões que sustentam a ideia do segredo de justiça, e o tornam uma matéria tão complexa, quanto apaixonante e viral no sistema jurídico Português. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
243378 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA JUDICIÁRIO |
| ID Autoridade |
321006 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Bruna Solange Diogo dos |
| ID Autoridade |
358133 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_279_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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