| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393902 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160513d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A suspensão provisória do processo |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
o regime legal presente e perspectivado |
| Primeira menção de responsabilidade |
Cláudia Isabel Ferraz Dias Matias |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2014 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra no âmbito do 2.º Ciclo de Estudos em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Forenses, tendo como orientadora Cláudia Santos. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução. 2. A Suspensão Provisória do Processo – definição e previsão legal. 3. Análise do regime legal vigente. 3.1 Análise dos pressupostos legais de aplicação do regime geral da suspensão provisória do processo consagrados no artigo 281.º do CPP. 3.2 A Impugnabilidade da decisão de suspensão provisória do processo. 3.3 A Impugnabilidade da decisão de não suspensão do processo crime. 3.4 Análise dos regimes especiais de suspensão provisória do processo. 3.5 As injunções e regras de conduta aplicáveis. 3.6 Os efeitos da suspensão provisória do processo – artigo 282.º, n.º 3 e 4 do CPP. 3.7 A suspensão provisória do processo e os processos especiais, sumário e abreviado. 4. As controvérsias sobre a suspensão provisória do processo. 4.1 A suspensão provisória do processo como manifestação de um princípio da Legalidade Aberta. 4.2 A questão sobre a admissibilidade de recurso da decisão do Ministério Público que não suspende provisoriamente o processo penal. 4.3 A possibilidade de recurso do despacho judicial de não concordância com a aplicação da suspensão provisória do processo. 5. O regime legal perspectivado no plano de "iure constituendo". 6. Conclusão. Bibliografia. Jurisprudência. Relatórios. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO |
| ID Autoridade |
347248 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| ID Autoridade |
320978 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MATIAS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cláudia Isabel Ferraz Dias |
| ID Autoridade |
358106 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_279_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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