| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393845 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160421d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O direito penal do inimigo em face à tipificação do crime de terrorismo |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Elder Ramalho Soares |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Brasília |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB, tendo como orientador Humberto Fernandes de Moura. Ficheiro de 442 KB em formato PDF (60 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente monografia versa a respeito do Direito Penal do Inimigo proposto por Günther Jakobs, teoria que divide o Direito Penal em duas vertentes, sendo uma para o cidadão e a outra para o inimigo. O trabalho analisa os fundamentos e características da teoria, bem como realiza análise crítica a respeito da principal figura que a teoria de Jakobs aponta, qual seja o inimigo. Para o estudo é utilizado a figura do terrorista. Ao apresentar a temática do terrorismo, o trabalho cuidou de verificar a existência de alguma de suas modalidades, trazendo um contexto histórico chegando até o momento atual. É indicada ainda a respectiva legislação que trata sobre o tema, assim como os dispositivos que tendem a falar sobre o tema. O trabalho reúne base crítica a possível legislação que fala do tema, assim como os problemas trazidos por Projeto de Lei que pode ferir os princípios constitucionais penais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TERRORISMO |
| ID Autoridade |
410420 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BRASIL |
| ID Autoridade |
331399 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SOARES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Elder Ramalho |
| ID Autoridade |
358088 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_276_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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