| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393828 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160418d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da legítima defesa ao recurso a arma de fogo na atividade policial |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jorge Henrique Dionísio Escalinha |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2014 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese de Mestrado em Direito (Especialidade de ciências juridico criminais) apresentada à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 781 KB em formato PDF (84 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Na presente dissertação de mestrado é feito um percurso pela dogmática jurídica da legítima defesa por forma a alcançar uma correta noção do fundamento que justifica o atual regime jurídico do recurso a arma de fogo. Para cumprir tal objetivo, este trabalho alicerça-se em conceitos jurídicos básicos, com a finalidade de sustentar o papel que assume a figura da legítima defesa no ordenamento jurídico português, sendo esta por sua vez analisada detalhadamente e tendo por base a doutrina que sobre a mesma se debruça. Como ponto fulcral desta dissertação, é tratada a jurídico-constitucionalidade da atividade policial, bem como os comandos normativos, nacionais e comunitários, que balizam o recurso a arma de fogo por parte daqueles que desenvolvem tal atividade. Por fim, são ainda doutrinariamente analisadas possíveis mutações do regime jurídico da legítima defesa, despoletadas por uma coabitação no mesmo ordenamento jurídico de uma legítima defesa geral e de um regime específico que trata o recurso a arma de fogo pelas autoridades policiais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGÍTIMA DEFESA |
| ID Autoridade |
234693 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO |
| ID Autoridade |
343274 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
12509 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ESCALINHA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jorge Henrique Dionísio |
| ID Autoridade |
358076 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_276_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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