| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393826 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789727246755 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160418d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código Penal anotado e comentado |
| Informação de outro título |
legislação conexa e complementar |
| Primeira menção de responsabilidade |
Victor de Sá Pereira, Alexandre Lafayette |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Quid Juris |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2014 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1262 p. |
| Dimensões |
25 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I - Histórico [do Código Penal]. II Aprovação do Código Penal – Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro. III – Alterações ao Código Penal. IV – Código Penal, anotado e comentado [inclui: A - Relatório da versão original - Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro; B – Relatório da Reforma Penal de 1995 – Código Penal Revisto – Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março]. Legislação conexa e complementar [nota: esta parte não inclui anotações ou outros comentários]: Regime geral das contra-ordenações - Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro; Extradição - Lei n.º 144/99, de 31 de Agosto; Mandado de detenção europeu - Lei n.º 65/2003, de 23 de Agosto; Jovens delinquentes - Decreto-Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro; Estupefacientes e substâncias psicotrópicas - Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro - Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro; Interrupção voluntária da gravidez - Lei n.º 16/2007, de 17 de Abril - Portaria n.º 741-A/2007, de 21 de Junho; Lei de imprensa - Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro; Cheques sem provisão - Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro - Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro; Violações do direito internacional humanitário - Lei n.º 31/2004, de 22 de Julho; Crimes contra a independência nacional, a integridade nacional e os direitos das pessoas – Código de Justiça Militar, aprovado pela Lei n.º 100/2003, de 15 de Novembro; Convenção Internacional para a Repressão de Moeda Falsa; Armas e munições - Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro; Infracções contra a economia e contra a saúde pública - Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro; Terrorismo - Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto; Responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos - Lei n.º 34/87, de 16 de Julho; Lei do Cibercrime - Lei n.º 109/2009, de 15 de Setembro. Índice alfabético de assuntos. Índice geral. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código Penal, 1982 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra (48,00 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJ_7_000000000000000_E_11 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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