| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
| Identificador do registo |
393744 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
| Dados gerais de processamento |
20160225d2016 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
| Título próprio |
12th meeting of the EU ARO platform |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Carina Monteiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete de Recuperação de Ativos - GRA. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2016 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
[3], [5] p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
| Texto da nota |
Reservado à PJ. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
| Texto da nota |
Relatório de participação na 12:ª reunião da Plataforma ARO (EU Asset Recovery Offices' Platform), que teve lugar em Bruxelas, a 25 e 26 de Novembro de 2015. Esta reunião surge no seguimento da adoção, por parte da União Europeia, da Diretiva 2014/42/EC relativa ao congelamento e confisco dos instrumentos e proventos do crime, que atribui poderes de maior alcance às autoridades policiais e judiciárias, fazendo ainda referência às melhores recomendações práticas, de que é exemplo a plataforma informal de Gabinetes de Recuperação de Ativos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
DIRECTIVA COMUNITÁRIA |
| ID Autoridade |
250071 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
288328 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
RECUPERAÇÃO DE ACTIVOS |
| ID Autoridade |
20358 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
APREENSÃO DE BENS |
| ID Autoridade |
233330 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| ID Autoridade |
343269 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
BASE DE DADOS |
| ID Autoridade |
227272 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
INFORMAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
321297 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
SISTEMA DE INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
234820 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
12509 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
| Elemento de entrada |
RELATÓRIO |
| ID Autoridade |
410454 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
| Palavra de ordem |
EU ARO PLATFORM MEETING |
| Número do grupo-eventual e/ou número de uma parte do grupoeventual |
12.ª |
| Local do grupo-eventual |
Bruxelas |
| Data do grupo-eventual |
2015 |
| ID Autoridade |
358019 |
| 955 ## - |
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_274_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
| -- |
0 |
| -- |
PJ_23_000000000000000_C_57H |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |