| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393668 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789898815224 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20160107d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
As leis das crianças e jovens |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
reforma de 2015 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Paulo Guerra ...[et al.] |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Caderno Especial |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 80 MB em formato PDF (969 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I – NOTA INTRODUTÓRIA. II – DOCUMENTAÇÃO. 2.1. O sistema tutelar educativo. Lei n.º 4/2015, de 15/1 - 1ª alteração da Lei Tutelar Educativa. Republicação da Lei Tutelar Educativa. Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25/8 – Identificação criminal e registo de medidas tutelares educativas. 2.2. O sistema de promoção e proteção e o regime da Adoção. Decreto-Lei 159/2015, de 10/8 – Novo regime da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em risco (hoje, Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens). Lei n.º 142/2015, de 8/9 – 2ª alteração à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Republicação da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. Lei n.º 143/2015, de 8/9 – Altera o Código Civil, o Código de Registo Civil e aprova o Regime Jurídico do Processo de Adoção. Republicação do Regime Jurídico do Processo de Adoção. 2.3. O regime processual das providências tutelares cíveis (com exceção da adoção). Lei n.º 141/2015, de 8/9 – Revoga a OTM e aprova o Regime Geral do Processo Tutelar Cível Republicação do Regime Geral do Processo Tutelar Cível. Lei n.º 122/2015, de 1/9 – Altera o Código Civil e o Código de Processo Civil – regime de alimentos a filhos maiores. Lei n.º 137/2015, de 7/9 – Altera o regime de exercício das responsabilidades parentais. III – DESENVOLVIMENTO DE MATÉRIAS. 3.1. A revisão da Lei Tutelar Educativa. 3.1.1. Lei Tutelar Educativa – breve panorâmica e alterações legislativas. 3.2. A revisão da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. 3.2.1. Alterações à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, levadas a cabo pela Lei n.º 142/2015, de 8/9. 3.2.2. Visita guiada à Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo. 3.3. O Regime Geral do Processo Tutelar Cível – as Responsabilidades Parentais e as outras providências tutelares cíveis (com exceção da Adoção). 3.3.1. O novo regime geral do processo tutelar cível: Disposições Gerais e Processos Especiais – as responsabilidades parentais. 3.3.2. O acompanhamento técnico no novo Regime Geral do Processo Tutelar Cível. 3.3.3. Os espaços de consenso na nova legislação e a sua concretização – a assessoria técnica e a audição técnica especializada. 3.4. O novo regime jurídico da Adoção. 3.4.1. O regime jurídico da adoção em Portugal. 3.4.2. Alterações ao regime da Adoção em Portugal. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADOPÇÃO |
| ID Autoridade |
235488 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MEDIDAS CAUTELARES |
| ID Autoridade |
235990 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES |
| ID Autoridade |
242653 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JOVEM |
| ID Autoridade |
100424 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CRIANÇA |
| ID Autoridade |
5150 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
AS LEIS DAS CRIANÇAS E JOVENS |
| ID Autoridade |
357954 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_270_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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