| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393513 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789724059471 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20151012d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código Civil |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
6.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Almedina |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
796 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Textos Da Lei |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Código Civil – Decreto-Lei n.º 47344, de 25 de Novembro de 1966. Legislação complementar: Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum. Medidas de protecção das uniões de facto. Testamento Vital. Lei da Liberdade Religiosa. Novo Regime do Arrendamento Urbano. Balcão Nacional do Arrendamento e Procedimento Especial de Despejo. Regulamentação do Procedimento Especial de Despejo. Regime de Determinação do nível de conservação dos prédios urbanos ou fracções autónomas. Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados. Regimes de determinação do Rendimento Anual Bruto Corrigido e de atribuição do subsídio de renda nos arrendamentos para habitação. Definição do Conceito Fiscal de Prédio Devoluto. Regime da celebração do contrato de arrendamento urbano. Ficha de Avaliação para a Determinação do Nível de Conservação de Imóveis Locados. Regime Jurídico da Reabilitação Urbana. Direito Real de Habitação Periódica. Novo Regime do Arrendamento Rural. Cláusulas Contratuais Gerais. Regime da Propriedade Horizontal. Regime Especial de Constituição Imediata de Associações. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO CIVIL |
| ID Autoridade |
234996 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código Civil, 1966 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra (11,61 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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