| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393368 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789729122729 (Tomo I) ; ISBN 9789729122712 (Obra completa) |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150706d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Ética e deontologia judiciária |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
fontes nacionais, internacionais e códigos de conduta |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2014 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Caderno Especial |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota introdutória. Ficha técnica. Prefácio: “Formação ética do magistrado” (António Pedro Barbas Homem). I – FONTES INTERNACIONAIS: · Declaração Universal dos Direitos do Homem. · Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. · Convenção Europeia dos Direitos do Homem. · Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. · Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. II – FONTES INTERNAS: · Constituição da República Portuguesa. · Lei Orgânica do Sistema Judiciário. · Código de Processo Civil. · Código de Processo Penal. · Estatuto dos Magistrados Judiciais. · Estatuto dos Magistrados do Ministério Público. III – PARECERES E RECOMENDAÇÕES: · Principes fundamentaux relatifs à l'indépendance de la magistrature, adoptados pelo 7.º Congresso da ONU para a prevenção do crime e do tratamento dos delinquentes, confirmado pela AG da ONU em 29/8/1985. · Recomendação n.º R (81) (versão francesa) sobre os meios de facilitar o acesso à justiça (adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 14 de maio de 1981). · Recomendação n.º R (94) (versão francesa) sobre a independência, a eficácia e o papel dos juízes (adoptada pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 13 de outubro de 1994). · Parecer n.º 3 (2002) do Conselho Consultivo dos Juízes Europeus (CCJE) (versão francesa) sobre os princípios e regras que regem os imperativos profissionais aplicáveis aos juízes e, em particular, a deontologia, os comportamentos incompatíveis e a imparcialidade. · Résolution de la Commission des droits de l'homme 2005/30 sur l'intégrité de l'appareil judiciaire. · Résolution de la Commission des droits de l'homme 2005/33 sur l'indépendance et impartialité du pouvoir judiciaire, des jurés et des assesseurs et indépendance des avocats. · “Declaration de Londres sur la Deontologie des Juges” – Assemblée Générale du Réseau Européen des Conseils de Justice – junho de 2010. - Relatório “Déontologie des Juges – Principes, Valeurs et Qualités”, sobre deontologia dos magistrados europeus, aprovado pela Declaração de Londres – 2009/2010. · Recommandation CM/REC (2010) 12 du Comité des Ministres aux Etats membres sur les juges: indépendance, efficacité et responsabilités. · Recomendação REC (2000) 19 (versão portuguesa) sobre o papel do Ministério Público no sistema de justiça penal (adotado pelo Comité de Ministros do Conselho da Europa em 6 de outubro de 2000). · Linhas Diretrizes Europeias sobre a Ética e a Conduta dos Membros do Ministério Público. IV – CÓDIGOS DE CONDUTA. GERAIS: · “Estatuto Universal do Juiz” – União Internacional de Juízes – Reunião mundial em Taipé – 1999. · “Princípios de Bangalore de Conduta Judicial “. United Nations Office on Drugs on Crime – Judicial Integrity Group – (Versão em Língua Portuguesa) – 2007. United Nations Office on Drugs on Crime – Judicial Integrity Group – “Commentary on the Bangalore Principles of Judicial Conduct” – 2007. Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal–Brasil, 2008. · “Beijing Statement of Principles of the Independence of the Judiciary” – Law Association for Asia and the Pacific – 1997. · “Carta Europeia sobre o Estatuto dos Juízes” – Conselho da Europa – 1998. · “Elementos de um Estatuto Europeu da Magistratura – Magistrados Europeus para a Democracia e as Liberdades (MEDEL)” – Palermo – 1993. · “Código Modelo Ibero-americano de Ética Judicial” – Versão em Língua Portuguesa (não oficial) – 2006. Edição Brasileira com apresentação de Manuel Atienza e Rodolfo Luís Vigo – 2008. · “Código de Ética Judicial do Tribunal Penal Internacional” – 2005. LOCAIS: · Austrália. “Guide to Judicial Conduct” (2nd edition) – The Council of Chief Justices of Australia by The Australasian Institute of Judicial Administration Incorporated – 2007. · Bélgica. “Guide pour les magistrats: principes, valeurs et qualités” – Conseil Supérieur de la Justice – 2012. · Brasil. “Código de Ética da Magistratura Nacional” – Conselho Nacional de Justiça – 2008. Comentários ao Código de Ética da Magistratura Nacional – Lourival Serejo, Brasília – ENFAM – 2011. · Canadá. “Principes de Déontologie Judiciaire” – Conseil Canadien de la Magistrature – 2004. · China. Código de Conduta dos Magistrados da China – 1995. · Estados Unidos da América. “Code of Conduct for United States Judges” – Judicial Conference of the United States – 2014”. Model Code of Judicial Conduct – American Bar Association – 2011. · França. “Recueil des obligations déontologiques des magistrats” – Conseil Supérieur de la Magistrature – 2010. Relatório de Conclusões da Comissão de Reflexão sobre a Ética na Magistratura – Conseil Supérieur de la Magistrature – 2013. · Inglaterra e País de Gales. “Guide to Judicial Conduct” – Judiciary of England and Wales – 2013. · Itália. “Código Ético dos Magistrados” – Associazione Nazionale Magistrati, tradução e notas do Juiz Conselheiro Álvaro Reis Figueira – 1995. · Nova Zelândia. “Guidelines for Judicial Conduct” – 2013. · Portugal. “Compromisso Ético dos Juízes Portugueses”, aprovado no 8.º Congresso dos Juízes Portugueses – ASJP – 2009. OUTRA DOCUMENTAÇÃO RELEVANTE : · Independence and Impartiality of Justice – International Standards. · IBA Minimum Standards of Judicial Independence – 1982. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ÉTICA |
| ID Autoridade |
230346 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE DEONTOLOGIA |
| ID Autoridade |
343742 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE CONDUTA |
| ID Autoridade |
238876 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
MJ. Centro de Estudos Judiciários |
| ID Autoridade |
353680 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJTOMO_I |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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