| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393338 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150618d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Mecanismos penais de prevenção às formas de diversificação do financiamento do terrorismo internacional |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Monique Soares dos Santos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Ribeirão Preto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2014 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, tendo como orientador Eduardo Saad Diniz. Ficheiro de 935 KB em formato PDF (148 p.). Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Os mecanismos de combate ao terrorismo internacional têm sido aperfeiçoados ao longo dos últimos anos, após a proliferação de ataques terroristas de proporções imensuráveis, cujo marco das investidas datadas de 11 de Setembro de 2001, nos Estados Unidos da América, impactou o mundo todo. A busca por maior segurança pública impulsionou a comunidade internacional na adoção de documentos e celebração de tratados multilaterais, gradativamente mais específicos e de maior alcance entre os países. A partir desse contexto é que preocupações acerca do fenômeno do financiamento do terrorismo são levantadas, por apresentar ameaça à transparência e higidez dos sistemas financeiros, os quais poderiam ser utilizados para mobilização de fundos e recursos destinados à alimentação de organizações terroristas transnacionais, as quais necessitam de suporte econômico para sua formação e manutenção, bem como para a efetivação de seus ataques, com o treinamento de agentes e criação de suas estruturas. Dessa forma, a construção da consciência de uma responsabilidade coletiva dos membros da comunidade internacional repercutiu no cenário mundial com a implementação de medidas de prevenção e repressão de práticas preparatórias do terrorismo, tendo em vista a periculosidade da efetivação de ataques. Com enfoque no financiamento do terrorismo, serão abordados no presente trabalho as principais medidas desenvolvidas para o seu combate, com a apresentação do relevante papel do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI), bem como das Unidades de Inteligência Financeira (UIFs). Além disso, é realizado um estudo acerca da situação do Brasil, em relação ao ordenamento jurídico interno, com a respectiva análise do sistema normativo desenvolvido sobre a questão, com destaque para o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Banco Central do Brasil e a Comissão de Valores Mobiliários. Por fim, são tecidas algumas considerações a respeito dos principais desafios das autoridades judiciárias e do modelo jurídico penal criado para a repressão de delitos de organização, como ocorre no caso do terrorismo e seu financiamento, denominado "direito penal do inimigo". |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TERRORISMO INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
226288 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FINANCIAMENTO DO TERRORISMO |
| ID Autoridade |
304518 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GAFI |
| ID Autoridade |
267852 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIDADE DE INFORMAÇÃO FINANCEIRA |
| ID Autoridade |
270228 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BRASIL |
| ID Autoridade |
331399 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Monique Soares dos |
| ID Autoridade |
357768 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_262_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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