| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393288 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789897551451 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150527d2015 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Tax evasion and tax fraud in the bankruptcy process |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
empirical evidence from Portugal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Dinis, Cidália Lopes, Alexandre Silva |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
1.ª ed. |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Vila Nova de Famalicão] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Edições Húmus ; OBEGEF - Observatório de Economia e Gestão de Fraude |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2015 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Working Papers |
| Indicação de volume |
36 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 839 KB em formato PDF (29 p.) |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente artigo tem como objetivo analisar o regime de tributação das sociedades insolventes em sede de IRC e a forma como este processo pode conduzir a mais evasão e fraude fiscais, em Portugal. Assim, é nossa expetativa poder-se responder à seguinte pergunta de investigação: A complexidade do sistema fiscal permite a evasão e a fraude fiscais no processo de insolvência? Para o efeito, elabora-se, em primeiro, uma revisão dos principais estudos que, no contexto nacional e internacional, analisam e debatem os principais problemas criados pelo regime fiscal das sociedades insolventes na perspetiva da evasão e fraude fiscal. Em segundo, apresentam-se os resultados de um estudo, conduzido em Portugal, em 2013, o qual avalia qualitativamente as perceções dos Administradores da Insolvência (AI), em relação ao regime fiscal das sociedades insolventes. A técnica de recolha de informação usada foi o recurso a questionário aplicado a toda a população de AI. Obtivemos uma taxa de resposta de 15,48%. Concluiu-se que o sistema fiscal português não está simplificado no regime de tributação das sociedades insolventes, levantando muitas dúvidas acerca da sujeição das sociedades insolventes a imposto. Acresce ainda que, o CIRE, ao dar primazia à insolvência, em prol da recuperação de empresas, está a dar mais espaço à evasão e fraude fiscais neste processo em Portugal. E, neste sentido, julga-se muito necessário a harmonização de procedimentos, jurídicos e fiscais, do CIRE e do CIRC, em ordem a um tratamento mais coerente do imposto no processo de insolvência, por forma a evitar a evasão e a fraude fiscais no processo de insolvência. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EVASÃO FISCAL |
| ID Autoridade |
230953 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| ID Autoridade |
238885 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
IRC |
| ID Autoridade |
242637 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| ID Autoridade |
330020 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SISTEMA FINANCEIRO |
| ID Autoridade |
245947 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTUDO DE CASOS |
| ID Autoridade |
322367 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
DINIS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Ana |
| ID Autoridade |
357736 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LOPES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Cidália |
| ID Autoridade |
308308 |
| 701 ## - NOME DE PESSOA - CO-RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
SILVA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Alexandre |
| ID Autoridade |
305403 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJCD_262_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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