| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393246 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150513d1987 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Lições de direito penal I |
| Informação de outro título |
a lei penal e a teoria do crime no Código Penal de 1982 |
| Primeira menção de responsabilidade |
Manuel Cavaleiro de Ferreira |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ª ed., correcta e aumentada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Verbo |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1987 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
411 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ano lectivo 1985-1986 na Faculdade de Ciências Humanas da U.C.P. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A Lei Penal. § 1.º A norma penal. § 2.º A função de garantia do direito penal. § 3.º Interpretação e integração da lei penal. § 4.º Aplicabilidade da lei penal. Teoria do crime. Título I – A estrutura essencial do crime. Capítulo I – Noção e análise do crime. Classificação das infracções penais. § 1.º Noção geral de crime e sua análise. § 2.º Classificação das infracções penais. Capítulo II – O facto ilícito. § 1.º Elementos e circunstâncias essenciais. § 2.º As causas de exclusão da ilicitude (causas de justificação). I – Legítima defesa. II – Direito de necessidade e conflito de deveres. III – O exercício de um direito e o cumprimento de um dever. Outras causas de justificação. Capítulo III – Culpa ou culpabilidade (vontade culpável). § 1.º Imputabilidade. § 2.º O dolo. § 3.º A negligência (culpa em sentido estrito). § 4.º Concurso de dolo e negligência no mesmo crime. § 5.º Causas de exculpação (causas de exclusão da culpa). I – A violência ou coacção física irresistível. II – O erro. III – Estado de necessidade desculpante. IV – O excesso de legítima defesa não punível. V – Obediência indevida desculpante. VI – O parentesco próximo no crime de favorecimento pessoal (art. 410.º, n.º 4). Título II – A estrutura acidental do crime. Título III – Formas do crime. Capítulo I – Tentativa. Capítulo II – Os agentes do crime. § 1.º Comparticipação e participação criminosa. § 2.º Participação na comparticipação: a autoria. § 3.º Participação na comparticipação: a cumplicidade. § 4.º Crimes de participação necessária: crimes de associações criminosas e de organizações terroristas. Capítulo III – Concurso de crimes e crime continuado. § 1.º Concurso de crimes. § 2.º Crime continuado. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERREIRA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Manuel Gonçalves Cavaleiro de |
| Datas |
1911-1992 |
| ID Autoridade |
105162 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_8_000000000000000_C_90 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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