| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393245 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150512d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
[Homens de confiança e meios enganosos de obtenção da prova] [Recurso eletrónico] |
| Informação de outro título |
[contribuição para a definição dos seus limites de admissibilidade à luz do art. 126º, nº 2 al. a do CPP] |
| Primeira menção de responsabilidade |
Diana Mafalda Correia Leandro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese apresentada à Universidade Católica Portuguesa, com orientação de Damião Cunha. Ficheiro de 399,12 KB em formato PDF (47 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Resumo. Abstract. Lista de Abreviaturas. Advertência. Considerações introdutórias. CAPÍTULO I - O Estado da Arte: criminalidade organizada e métodos ocultos de investigação. CAPÍTULO II - Delimitação dogmático-conceitual. a) O conceito amplo de homens de confiança. b) Agente Provocador. c) Agente Infiltrado. d) Agente Encoberto. e) Aporias legais. f) A admissibilidade dos homens de confiança na doutrina. CAPÍTULO III - Os homens de confiança na jurisprudência. Apreciação crítica. CAPÍTULO IV - O conceito jurídico-processual de meio enganoso de prova do art. 126º/2/a) do CPP. a) O problema constitucional. b) Critérios delimitativos do conceito de meio enganoso. Reflexões conclusivas. Referências bibliográficas. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE INFILTRADO |
| ID Autoridade |
1181 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE PROVOCADOR |
| ID Autoridade |
243047 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TÉCNICA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
343118 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ÓNUS DA PROVA |
| ID Autoridade |
233666 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEANDRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Diana Mafalda Correia |
| ID Autoridade |
357717 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_262_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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