| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393181 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150408d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Insolvência e recuperação de empresas |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
o papel do administrador judicial |
| Primeira menção de responsabilidade |
António Peixoto Araújo |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Solicitadoria na Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, tendo como orientador Maria João Machado. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 4,08 MB em formato PDF (101 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Versando sobre alguns aspectos específicos e delimitados do direito da insolvência, do Estatuto e da responsabilidade do administrador judicial, o estudo que ora trazemos à comunidade académica, sob a égide da ESTGF – Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Felgueiras, apresenta, a nosso ver, grande interesse prático, sobretudo para os administradores judiciais. O presente trabalho procura analisar quando é que um devedor se encontra em situação de insolvência, qual a finalidade de um processo de insolvência e, principalmente, que "papel" reservou o legislador para o administrador judicial, nomeadamente no que às suas funções, poderes/deveres e responsabilidade (civil, profissional e contra-ordenacional, tributária e criminal) diz respeito. As respostas aparecem estribadas na Lei, nomeadamente, no Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência, no Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas e no Estatuto dos Administradores Judiciais, na jurisprudência emanada dos tribunais e na doutrina de alguns tratadistas. A conclusão a que chegamos é a de que a crescente exigência que o Estatuto do Administrador Judicial e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas colocam no exercício das funções de administrador judicial pode garantir, no futuro, administradores judiciais mais qualificados e responsáveis. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO DA INSOLVÊNCIA |
| ID Autoridade |
330020 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
EMPRESA |
| ID Autoridade |
226657 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO JURÍDICO |
| ID Autoridade |
248945 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ARAÚJO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António Peixoto |
| ID Autoridade |
357674 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_262_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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