| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393180 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150408d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O crime de fraude fiscal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
o impacto na receita pública do Estado |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Pedro Pereira Pinto |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação para obtenção do Grau de Mestre em Contabilidade e Finanças do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, tendo como orientador José Domingos Silva Fernandes. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 1,16 MB em formato PDF (127 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O crime de fraude fiscal surge como um problema de resolução prioritária para as Administrações Fiscais. Inevitavelmente, a fraude causa distorções na atividade desenvolvida pelos diversos operadores económicos limitando a qualidade da prestação de serviços, a dimensão social do Estado e determina o aumento da carga fiscal suportada pelos contribuintes cumpridores. Em termos práticos, os comportamentos fiscalmente evasivos e fraudulentos alimentam as chamadas economias paralelas dificultando, desta forma, a construção de um Estado Social de Direito e, implicitamente provoca um aumento do défice e da dívida pública. Assim, foi escolhido o tema crime de fraude fiscal por se tratar de um dos principais responsáveis pela perda de receita fiscal nos mais variados tipos de impostos. Considerarmos que em muitos casos, a atual situação económica e social, não se deve essencialmente ao abrandamento da atividade económica mas sim ao forte movimento de ilicitude fiscal. Desta forma, torna-se imprescindível encontrar alternativas para minimizar os seus efeitos nas receitas públicas. O objetivos que aqui se plasma é o de abordar as várias formas em que este crime pode consubstanciar-se e a sua afetação na receita pública do estado para a base deste trabalho. Para melhor perceção do trabalho efetuado foi elencada uma breve abordagem do enquadramento histórico do conceito do estado, divulgando o significado do termo "estado social" e "estado fiscal". |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FRAUDE FISCAL |
| ID Autoridade |
238885 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
POLÍTICA FISCAL |
| ID Autoridade |
234700 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ESTADO DE DIREITO |
| ID Autoridade |
225665 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
PINTO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Rui Pedro Pereira |
| ID Autoridade |
357673 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_262_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
