| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393165 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150327d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Tráfico de influência |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
análise crítica da incriminação |
| Primeira menção de responsabilidade |
Carlota Rocha Figueiredo |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese para obtenção do Mestrado Forense da Faculdade de Direito da Escola de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, tendo como orientador Germano Marques da Silva. Ficheiro de 918 KB em formato PDF (71 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Introdução. II. Evolução histórica do tráfico de influência. III. O aparecimento do crime de tráfico de influência em Portugal. IV. O tráfico de influência no direito internacional. 1. O tráfico de influência no direito francês. 2. O tráfico de influência no direito espanhol. 3. O tráfico de influência no direito italiano. 4. O tráfico de influência nos instrumentos internacionais. V. O bem jurídico protegido. VI. Delimitação entre "lobbying" e tráfico de influência. VII. O tipo objetivo do crime. 1. A consumação do crime. 2. O agente do crime. 3. A Ação / Pressupostos. 3.1 Solicitação ou aceitação de vantagem. 3.2 O abuso de influência. 3.3 A influência. 3.3.1 A influência suposta – problema de legitimidade constitucional. 3.3.2 O tráfico de influência e o crime de burla. 3.4 O conceito de entidade pública. 3.5 A decisão. 3.6 Tráfico de influência ativo. IX. O tipo subjetivo do crime. 1. Crime doloso. 1.1 O erro. 2. A tentativa. 2.1 Tentativa impossível. 2.2 Desistência voluntária. 3. Comparticipação. 4. Concurso. X. Comparação com o crime de corrupção. XI. Conclusões. XII. Bibliografia. XIII. Anexos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRÁFICO DE INFLUÊNCIA |
| ID Autoridade |
109731 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
BEM JURÍDICO |
| ID Autoridade |
272410 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO NACIONAL |
| ID Autoridade |
225892 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FIGUEIREDO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Carlota Rocha |
| ID Autoridade |
357664 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_262_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
