Sucessão de leis penais (Record no. 393018)
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| 001 - ETIQUETA DE REGISTO | |
|---|---|
| Identificador do registo | 393018 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) | |
| Número (ISBN) | 9789723215946 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO | |
| Dados gerais de processamento | 20150203d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO | |
| Língua do texto, banda sonora, etc. | Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE | |
| Título próprio | Sucessão de leis penais |
| Primeira menção de responsabilidade | Américo A. Taipa de Carvalho |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO | |
| Menção da edição | 3.ª ed., revista e actualizada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. | |
| Lugar da publicação, distribuição, etc. | Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. | Coimbra Editora |
| Data da publicação, distribuição, etc. | 2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA | |
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item | 448 p. |
| Dimensões | 25 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS | |
| Texto da nota | Depósito legal 277 415/2008. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO | |
| Texto da nota | Jurisprudência e Legisprudência. Princípio da aplicação da lei penal favorável. Crimes e Contra-Ordenações. Alteração do tipo legal de crime. O caso julgado e a aplicação retroactiva da lei penal mais favorável. Normas processuais penais materiais. Presunção de inocência, prisão preventiva e indemnização.Introdução. 1.ª PARTE - O PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL FAVORÁVEL. 1° CAPÍTULO - A proibição da retroactividade da lei penal desfavorável (CRP, ART. 29. °, N.ºs 1-1.ª PARTE, 3-1.ª PARTE, 4-1.ª PARTE; CP, ARTS. 1°, N.° l, E 2. °, N.° 1). 2.° CAPÍTULO - A imposição da retroactividade da lei penal favorável (CRP, ART. 29. °, N. ° 4-2.a PARTE; CP, ART. 2. °, N.os 2 E 4, CPP, ART. 371. °-A). 3.° CAPÍTULO - A sucessão de leis penais e o princípio da aplicação da lei penal mais favorável (CRP, ART. 29°, N. ° 4-2.ª PARTE; CP, ART. 2. °, N.° 4). 4.° CAPÍTULO - O caso julgado e a aplicação retroactiva da lei penal mais favorável (CRP, ARTS. 29. °, N.° 4-2.ª PARTE, 18. °, N.° 2-2.ª PARTE, 282. °, N.° 3, E 13. °, N.° 1; CP, ART. 2. °, N.° 4; CPP, ART. 371. °-A). 2.ª PARTE - A SUCESSÃO DE LEIS PROCESSUAIS PENAIS MATERIAIS E O PRINCÍPIO DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL FAVORÁVEL. 1.° CAPÍTULO - A aplicação do princípio da lei penal favorável à sucessão de normas processuais penais materiais (jurisdicionais, processuais e de execução da pena). 2.° CAPÍTULO - Aplicação do princípio da lei penal favorável à sucessão de leis sobre a prescrição. 3.° CAPÍTULO - Aplicação do princípio da lei penal favorável à sucessão de leis sobre a queixa e a acusação particular. 4.° CAPÍTULO - Presunção de inocência do arguido (CRP, ART. 32. °, N.° 2) E PRISÃO PREVENTIVA (CRP, ART. 28. °, E CPP, ARTS. 191. ° E SEGS.). Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade | 302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade | 225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | DIREITO PENAL |
| ID Autoridade | 224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO | |
| Elemento de entrada | LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade | 227776 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL | |
| Palavra de ordem | CARVALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem | Américo A. Taipa de |
| ID Autoridade | 323972 |
| 955 ## - | |
| -- | Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES | |
| -- | 0 |
| -- | PJCD_252_000000000000000 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 2022-06-06 |
| -- | 0 |
| Número de registo | Número interno Koha (auto-gerado) | Biblioteca de aquisição | Biblioteca de empréstimo | Código de barras | Cota | Tipo de documento | Forma de aquisição |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| PJCD252 | 425453 | Biblioteca da Polícia Judiciária | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ1CD252_20 | PJCD252 | Monografias | Oferta |