| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
393001 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150202d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Entre Themis e Asclépio |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
um estudo da inimputabilidade no ordenamento jurídico-penal português |
| Primeira menção de responsabilidade |
Diana Isabel Mota Fernandes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Sociologia, sob a orientação de Sílvia Portugal, apresentada à Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 810 KB em formato PDF (107 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Esta dissertação debruça-se sobre a relação entre doença mental e crime, mais concretamente, a reacção do sistema penal português perante os crimes cometidos por indivíduo declarado inimputável em razão de anomalia psíquica. A existência de uma doença do foro mental, com eventuais implicações na prática do crime, convoca para o universo do direito penal as ciências psicoforenses e, em particular, a psiquiatria, para coadjuvar o trabalho judiciário. É na análise desta especificidade que se situa o presente trabalho. O objectivo é deslindar o jogo que se estabelece entre agentes detentores de saberes diversos, percebendo assim como, neste contexto, a magistratura portuguesa interpreta e aplica o conceito de inimputabilidade em razão de anomalia psíquica. Pretendi, deste modo, analisar como os diferentes saberes e seus actores agem e interagem no âmbito das competências que são distribuídas entre si, na busca por factos suficientemente credíveis para serem transformados em verdades e aceites enquanto tal. O que permite, igualmente, e de forma mais abrangente, reflectir sobre o lugar do direito e da medicina, em especial da psiquiatria, no controlo social. Em termos mais amplos, a análise da resposta do sistema jurídico-penal perante o crime cometido por indivíduo declarado inimputável acaba por proporcionar, neste trabalho, uma discussão alargada do judicial e do social. A crescente visão biomédica dos comportamentos desemboca num quadro de controlo social eminentemente clínico-psiquiátrico, com este saber a encontrar terreno fértil na construção e controlo de um desvio que é de dupla origem: crime e doença mental. Por um lado, se é o direito penal que dita (prevê, classifica e “julga”) que comportamentos são crime, são as ciências psicoforenses que conformam, em abstracto, essas previsões legais, e que ditam, em concreto, quem e em que circunstâncias irá cair no seu campo de actuação, como inimputável. São as ciências psicoforenses que, numa encruzilhada entre crime e doença, acabam por definir se o controlo é jurídico-penal (“apenas” crime) ou é também “seu” (crime directamente motivado por aquilo que classifica como doença), porque detentoras do monopólio da construção e da classificação da doença mental. O quadro assim delineado insere-se num processo de psiquiatrização do direito penal, que assim se revela a jusante nas decisões judiciais. Mas tem também lugar a montante, com uma evolução doutrinal e uma previsão legal imbuídas de um modelo biomédico patente nos discursos e nas práticas dos actores judiciários que tomam as decisões, formando um todo condicionado pela clínica e que, por sua vez, em seu nome condiciona.CONTEÚDO: Agradecimentos. Resumo. Introdução. I. E se não há culpa? A intersecção entre direito e clínica.1. A inimputabilidade em razão de anomalia psíquica: modelos de definição e de decisão. 1.1. Modelos substantivos de inimputabilidade: delimitação do conceito. 1.2. Modelos processuais de inimputabilidade: atribuição de competências. 1.3 Definição de inimputabilidade. 2. O uso da inimputabilidade. 2.1. Interpretação e aplicação do conceito. 3. A imputabilidade diminuída. 3.1. O que nos dizem o direito penal e a psiquiatria forense: doutrina e lei escrita. 3.2. Interpretação e aplicação do conceito. II. E o perigo? Controlo social e encarceramento. 4. O conceito de perigosidade. 5. Interpretação e aplicação do conceito de perigosidade. 5.1. Perigosidade e inimputabilidade. 5.2. A perigosidade na literatura e na prática forense. 5.3. A perigosidade na prática judiciária. 6. A medida de segurança. 6.1. Génese legal e evolução da medida de segurança. 6.2. A prática dos actores psicoforenses e judiciários. Conclusões. Referências bibliográficas. Anexos. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DOENÇA MENTAL |
| ID Autoridade |
228698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ANÁLISE PSICOLÓGICA |
| ID Autoridade |
323418 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
IMPUTABILIDADE |
| ID Autoridade |
728 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FERNANDES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Diana Isabel Mota |
| ID Autoridade |
357565 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_252_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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