| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392977 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789729245930 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20150126d2014 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Anuário português de direito internacional 2012 |
| Primeira menção de responsabilidade |
pref. Ana Martinho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Instituto Diplomático. Ministério dos Negócios Estrangeiros |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2014 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
333 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Anuário Português De Direito Internacional |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Comentário. 1. Análise e perspetivas sobre temas de direito internacional. i) Alguns aspetos da negociação do estatuto de Roma (António Costa Lobo). ii) Imunidade jurisdicional do Estado - Contratação de funcionária venezuelana para o Consulado da Venezuela no Funchal (Margarida Salema d'Oliveira Martins). iii) O regime internacional de imunidades de estados - a citação do estado estrangeiro (Joana Mizarela). iv) Depositário de um Tratado - competências e funções (Dora Martins).v) O exercício de tradução nos instrumentos internacionais (Sofia Favila-Vieira). vi) Intervenções de Portugal na 67.ª Sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (Miguel de Serpa Soares e Mateus Kowalski). 2. Comentário de jurisprudência. 2.1 Tribunais nacionais. 2.2 Jurisprudência anotada dos Tribunais da UE sobre casos Portugueses (coordenação - Francisco Pereira Coutinho). i) Do direito ao reembolso e da dispensa de direitos em situações especiais (Tânia Carvalhais Pereira). ii) Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 6 de setembro de 2012 (C-38/10) (Fernando Lança Martins). iii) Comentário ao acórdão "Marques Almeida" de 23 de outubro de 2012, C-300/10: confirmação, inflexão ou afinação? (Joaquim Vieira Peres). iv) O IVA nas atividades agrícola, silvícola e pecuária - breves notas ao acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia de 8.03.2012 - Processo C-524/10, Comissão Europeia/República Portuguesa (Mariana Gouveia de Oliveira e Mário Silva Costa). v) Tributação discriminatória de dividendos distribuídos por sociedades portuguesas a acionistas residentes em Estados-Membros da UE: o caso Amorim Energia (Bruno da Silva). vi) Comentário ao acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 16 de fevereiro de 2012, proferido no âmbito do processo n.º C-25/11, na sequência de pedido prejudicial formulado pelo Supremo Tribunal Administrativo (Pedro Saraiva Nércio). 2.3 Participação de Portugal em processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia. II. Convenções internacionais. 1. Convenções bilaterais. 2. Convenções multilaterais. III. Bibliografia portuguesa recolhida sobre direito internacional. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ANUÁRIO |
| ID Autoridade |
332893 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA |
| ID Autoridade |
231071 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
627 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Ministério dos Negócios Estrangeiros. Instituto Diplomático |
| ID Autoridade |
357561 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_23_000000000000000_A_57 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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