| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392905 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20141209d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Do crime de subtracção de menor |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
evolução legal ereflexões críticas |
| Primeira menção de responsabilidade |
Joana Sachse Cardoso Lopes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese de mestrado apresentada à Escola de Direito da Universidade Católica do Porto - Centro Regional do Porto, tendo como orientadora Conceição Cunha. Ficheiro de 284 KB em formato PDF (50 p.). Também disponível através de: https://hdl.handle.net/10400.14/8938. Acedido a 9 de Dezembro de 2014. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Com a entrada em vigor da Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro foram introduzidas novas e significativas alterações ao Código Penal, nomeadamente ao artigo 249º, relativo ao crime de subtracção de menor. Assistiu-se, não só a um alargamento da incriminação, como também à alteração das molduras penais abstractas. O presente estudo tem por objectivo analisar criticamente as referidas alterações, procurando tecer algumas considerações acerca da intervenção penal no domínio das relações familiares, como sabemos, ultima ratio da intervenção estadual. Começaremos por apresentar uma visão histórica do crime de subtracção de menor, dando conta das principais alterações e da forma como algumas decisões do TEDH, nomeadamente no Acórdão Reigado Ramos contra Portugal, poderão ter contribuído para as recentes alterações, mais concretamente, as introduzidas pela Lei nº 61/2008, de 31 de Outubro. Em seguida procuraremos delimitar os contornos do crime de subtracção de menor, distinguindo-o de figuras afins, designadamente dos crimes de sequestro e de rapto, previstos e punidos, respectivamente, pelos artigos 158º e 161º do Código Penal. Por fim, o nosso trabalho culminará na análise crítica dos principais problemas introduzidos pela actual redacção do artigo 249º do Código Penal. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RAPTO DE CRIANÇAS |
| ID Autoridade |
343285 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FAMÍLIA |
| ID Autoridade |
234573 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROTECÇÃO DE CRIANÇAS |
| ID Autoridade |
343214 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
JURISPRUDÊNCIA CE |
| ID Autoridade |
99869 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LOPES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Joana Sachse Cardoso |
| ID Autoridade |
350508 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_259_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_252_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
