| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
392902 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20141209d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Direitos humanos em sede de investigação criminal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
contributo para o estudo da intervenção processual da defesa |
| Primeira menção de responsabilidade |
Luísa Catarina Acabado |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Tese de mestrado em Ciências Jurídicas Internacionais, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, tendo como orientadora Teresa Pizarro Beleza. Ficheiro de 840 KB em formato PDF (75 p.). Também disponível através de: https://hdl.handle.net/10362/7344. Acedido a 9 de Dezembro de 2014. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
1. Introdução. 2. A protecção dos direitos da defesa processual penal no plano universal do direito internacional dos direitos humanos. 2.1. O Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. 2.2. A extensão da tutela conferida à defesa durante a investigação criminal pelo PIDCP na interpretação do Comité de Direitos Humanos. 2.3. Apreciação da efectividade da intervenção processual da defesa em investigação. 3. A protecção dos direitos da defesa processual penal no plano regional do direito internacional dos direitos humanos. A Convenção Europeia de Direitos Humanos. 3.1. Configuração dos direitos da defesa na fase de investigação criminal na jurisprudência de Estrasburgo. 3.1.1. O início da tutela conferida pelo artigo 6.º da CEDH. 3.1.2. A Extensão da tutela conferida à defesa durante a investigação criminal. 3.2. Apreciação da efectividade da intervenção processual da defesa em investigação. 4. A tutela conferida à participação da defesa na fase de inquérito na ordem jurídica portuguesa. 4.1. Momento de início da tutela conferida à defesa. 4.2. A extensão da tutela conferida à participação da defesa em inquérito. 4.3. A insuficiência das diligências de investigação em sede de inquérito. 4.4. O papel da fase de instrução criminal no suprimento da insuficiência de diligências de investigação em sede de inquérito. 5. Conclusões. Anexos. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL |
| ID Autoridade |
229431 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CARTA DOS DIREITOS DO HOMEM |
| ID Autoridade |
100231 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITOS DA DEFESA |
| ID Autoridade |
329112 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
ACABADO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Luísa Catarina |
| ID Autoridade |
357539 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_259_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
