| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392898 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20141209d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
A responsabilidade penal do agente encoberto |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Nuno Miguel Bonita Pereira Loureiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Porto |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Tese de Mestrado em Direito Criminal, apresentada à Universidade Católica Portuguesa, Escola de Direito do Porto, tendo como orientador José Manuel Damião Cunha. Ficheiro de 424 KB em formato PDF (46 p.). Também disponível através de: https://hdl.handle.net/10400.14/13391. Acedido a 9 de Dezembro de 2014. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução. 1. Enquadramento geral. 2. A vertente substantiva e a vertente processual. II. A figura do agente encoberto. 1. A admissibilidade do recurso ao agente encoberto. 2. A delimitação do conceito de agente encoberto em face do âmbito de regulamentação do RJAE. III. A (ir)responsabilidade penal do agente encoberto. 1. A «isenção de responsabilidade» do Art. 6.º, n.º 1 do RJAE. 1.1. A natureza da isenção. 1.2. Os pressupostos da justificação. 1.2.1. A legalidade da acção encoberta. 1.2.2. A prática de actos preparatórios ou de execução. 1.2.3. A comparticipação. 1.2.4. A proibição da instigação e da autoria mediata. O agente provocador. 1.2.4.1. A questão da sua punibilidade. 1.2.4.1. A distinção entre agente encoberto e provocador. 1.2.5. A proporcionalidade. IV. Conclusões. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AGENTE INFILTRADO |
| ID Autoridade |
1181 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
RESPONSABILIDADE PENAL |
| ID Autoridade |
224712 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LOUREIRO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Nuno Miguel Bonita Pereira |
| ID Autoridade |
357537 |
| 955 ## - |
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| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_259_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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