| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392886 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9729824118 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20141127d1999 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil |
| Primeira menção de responsabilidade |
coord. Maria Josefina Leitão |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério do Trabalho e da Solidariedade |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1999 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
223 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Documentos PEETI, N.º 1 |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. Apresentação. Grupo de trabalho para a elaboração do guia de legislação e recursos sobre trabalho infantil. Introdução. Capítulo I - Princípios gerais da protecção à criança. 1. Conceitos de criança e de menor. 2. Protecção da criança/menor. 3. Protecção das crianças e jovens em perigo. Capítulo II - Trabalho e emprego de menores. 1. Admissão de menores ao trabalho e ao emprego. 2. Condições de trabalho aplicáveis aos menores. 3. Regime sancionatório aplicável ao trabalho e emprego de menores. 4. Regimes especiais sobre condições de admissão e de trabalho de menores. 5. Anexo - Portaria n.º 715/93, de 3 de Agosto. Capítulo III - Educação. 1. Lei de bases do sistema educativo. 2. Educação básica. 3. Medidas específicas para o cumprimento de uma escolaridade básica de qualidade. Capítulo IV - Plano a eliminação da exploração do trabalho infantil (PEETI). Capítulo V - Recursos/Respostas disponíveis. 1. Acção social. 2. Informação, orientação e formação profissional. 3. Juventude. 4. Saúde. 5. Protecção de crianças e jovens. Anexo - Contactos de organismos que enquadram os recursos e respostas enunciados no guia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRABALHO INFANTIL |
| ID Autoridade |
244817 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO |
| ID Autoridade |
227776 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Ministério do Trabalho e da Solidariedade |
| ID Autoridade |
99906 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_23_000000000000000_A_5 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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