Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças (Record no. 392809)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 392809
010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN)
Número (ISBN) 9789279324079
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20141029d2012 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio Guia de Boas Práticas nos termos da Convenção da Haia de 25 de outubro de 1980 sobre os aspetos civis do rapto internacional de crianças
Informação de outro título mediação
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. The Hague
Nome do editor, distribuidor, etc. HCCH
Data da publicação, distribuição, etc. 2012
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 100 p.
Dimensões 30 cm
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota Disponível também em: https://www.hcch.net/upload/mediation_pt.pdf. Acedido a 04 de novembro de 2014.
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Introdução. O Guia. 1. A importância geral da promoção de acordos no contexto de litígios familiares transfronteiriços relativos à custódia e ao contacto. 2. O recurso à mediação no quadro da Convenção da Haia de 1980 sobre o Rapto de Crianças – Uma visão geral dos desafios específicos. 3. Formação especializada em mediação no contexto do rapto internacional de crianças / Salvaguarda da qualidade da mediação. 4. Acesso à mediação. 5. Âmbito da mediação no contexto do rapto internacional de crianças. 6. Princípios, modelos e métodos de mediação. 7. Participação da criança. 8. Participação eventual de terceiros. 9. Organização dos contactos entre o progenitor cujo direito de custódia foi violado e a criança durante o processo de mediação. 10. Mediação e acusações de violência doméstica. 11. Os termos do acordo de mediação – Realismo. 12. Atribuição de eficácia jurídica e executoriedade ao acordo de mediação. 13. Questões de competência e lei aplicável. 14. O recurso à mediação para prevenir o rapto de crianças. 15. Outros mecanismos de resolução de litígios por mútuo acordo. 16. O recurso à mediação e a mecanismos análogos de resolução por mútuo acordo em casos não abrangidos pela Convenção da Haia. Anexos.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO
ID Autoridade 226469
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada RAPTO
ID Autoridade 224760
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada CONVENÇÃO INTERNACIONAL
ID Autoridade 276241
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada MEDIAÇÃO
ID Autoridade 243071
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada GUIA DE INFORMAÇÃO
ID Autoridade 1233
710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem CONFERÊNCIA DE HAIA DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Secretariado
ID Autoridade 357517
955 ## -
-- Oferta
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- PJ_23_000000000000000_D_13
-- 2022-06-06
-- 2022-06-06
-- 0
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