| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392691 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789727245932 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20140729d2011 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas anotado e comentado |
| Informação de outro título |
aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro |
| Primeira menção de responsabilidade |
Rui Correia de Sousa |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
2.ª ed. atualizada e aumentada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Quid Juris |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2011 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
144 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Notas prévias. Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro – Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas. Formulários do Procedimento Disciplinar Comum: Capa do Processo. Autuação. Início da Instrução. Ofício a comunicar o início da instrução de processo disciplinar. Termo de Apensação. Termo de Juntada. Conclusão. Despacho. Recebimento. Ofício a requisitar o(s) certificado de registo disciplinar. Ofício a comunicar a suspensão preventiva do(a) arguido(a). Ofício a notificar a comparência de arguido, participante, testemunha, ou perito(a). Ofício a solicitar a realização de diligência a autoridade administrativa ou policial. Auto de declarações do(a) participante. Auto de inquirição de arguido(a). Auto de declarações de testemunha / perito(a). Cota. Auto de acareação. Acusação. Ofício a enviar cópia da acusação. Relatório Final. Termo de conclusão. Termo de Entrega. Formulários do Procedimento Disciplinar Especial: Capa do Processo de Inquérito. Autuação. Capa do Processo de Sindicância. Autuação. Anúncio. Edital. Ofício a solicitar a afixação dos editais. Capa do Processo de Averiguações. Autuação. Tabela de Correspondência. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ESTATUTO DISCIPLINAR |
| ID Autoridade |
271686 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra (10,90 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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