| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392366 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20140203d1993 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Compilação de algumas convenções internacionais de interesse para os tribunais |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ministério da Justiça |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Lisboa] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Cidadão e Justiça - Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[1993] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
[ca. 200] f. |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Convenção relativa ao processo civil - Haia - 1 de Março de 1954. Convenção sobre a cobrança de alimentos no estrangeiro - Nova Iorque - 20 de Junho de 1956. Convenção relativa à competência das autoridades e à lei aplicável em matéria de protecção de menores - Haia - 5 de Outubro de 1961. Convenção relativa à citação e à notificação no estrangeiro de actos judiciais e extrajudiciais em matérias civil e comercial - Haia - 16 de Novembro de 1965. Convenção sobre obtenção de provas no estrangeiro em matérias civil e comercial - Haia - 18 de Março de 1970. Convenção sobre a lei aplicável às obrigações alimentares - Haia - 2 de Outubro de 1973. Acordo judiciário entre Portugal e S. Tomé e Príncipe - 12 de Julho de 1976. Convenção europeia no domínio da informação sobre o direito estrangeiro - 28 de Abril de 1978. Convenção europeia sobre a obtenção no estrangeiro de informações e provas em matéria administrativa - 1 de Agosto de 1980. Convenção sobre aspectos civis do rapto internacional de crianças - Haia - 25 de Outubro de 1980. Convenção europeia sobre o reconhecimento e a execução das decisões relativas à guarda de menores e sobre o restabelecimento da guarda de menores - 21 de Dezembro de 1982. Convenção de cooperação judiciária relativa à protecção de menores entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Francesa - 3 Fevereiro de 1984. Acordo sobre cobrança de alimentos entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde - 3 de Agosto de 1984. Acordo europeu sobre a transmissão de pedidos de assistência judiciária - 28 de Setembro de 1984. Acordo de cooperação jurídica entre a República Portuguesa e a República da Guiné-Bissau - 19 de Maio de 1959. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONVENÇÃO |
| ID Autoridade |
331653 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
INSTRUMENTO INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
349242 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TRIBUNAL |
| ID Autoridade |
227315 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
627 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Ministério da Justiça |
| ID Autoridade |
410395 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_22_000000000000000_E_85 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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