| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392316 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20140114d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Linhas estratégicas para a reforma da organização judiciária |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
15 de junho de 2012 |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Ministério da Justiça |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
525 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
(*) Ficheiro em formato pdf (6,98 MB). Disponível em: https://www.portugal.gov.pt/media/634714/20120615_linhas_estrategicas_reforma_organizacao_judici_ria.pdf (acedido em 14-01-2014). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota de abertura. I – Introdução. II - Princípios ordenadores da Reforma. III - Estrutura do Tribunal Judicial de 1ª Instância e designações adotadas. IV - Órgãos de gestão da comarca, nomeação, competências e formação. V - Recursos Humanos: A) Ponto prévio - os Valores de Referência Processual; B) Definição de quadros de pessoal para funcionários (a - Critérios para cálculo do número de recursos a afetar a cada secção e à totalidade da comarca; b - Colocação inicial; c – Mobilidade; d - Preenchimento de lugares vagos na comarca); C) Definição de lugares para magistrados judiciais (a - Critérios para cálculo do número de recursos a afetar a cada secção e à totalidade da comarca; b - O quadro inicial da comarca; c – Mobilidade; d - Preenchimento de lugares vagos na comarca; e - Gabinete de Apoio); D) Definição de lugares para magistrados do MP (a - Critérios para cálculo dos recursos necessários; b - O quadro inicial da comarca; c – Mobilidade; d - Preenchimento de lugares vagos na comarca; e - Gabinete de Apoio). VI - Aspetos críticos da gestão: A) Orçamento; B) Organização dos serviços e da secretaria. VII - Indicadores de funcionamento e gestão. VIII - Tribunais com competência para todo o território nacional e Tribunais de Execução das Penas (TEP). IX - Tribunais da Relação. X - Alterações legislativas. XI - Critérios utilizados para a decisão de manutenção ou de extinção de tribunais. XII - Conformação concreta das comarcas e respetivos quadros de recursos humanos (Tribunais da Relação; Comarca dos Açores; Comarca de Aveiro; Comarca de Beja; Comarca de Braga; Comarca de Bragança; Comarca de Castelo Branco; Comarca de Coimbra; Comarca de Évora; Comarca de Faro; Comarca da Guarda; Comarca de Leiria; Comarca de Lisboa; Comarca de Lisboa Norte; Comarca de Lisboa Oeste; Comarca da Madeira; Comarca de Portalegre; Comarca do Porto; Comarca do Porto Este; Comarca de Santarém; Comarca de Setúbal; Comarca de Viana do Castelo; Comarca de Vila Real; Comarca de Viseu; Tribunais de competência Nacional). Anexo 1: Evolução das pendências nos tribunais. Anexo 2: Despacho de 06-02-2012, de Sua Excelência a Ministra da Justiça. Anexo 3: Listagem da entidades ouvidas. Anexo 4: Listagem e situação dos tribunais a extinguir. Anexo 5: Valores de Referência Processual para os processos judiciais e espécies consideradas relevantes. Anexo 6: Critério para elaboração dos quadros do Ministério Público. Anexo 7: Extensões Judiciais. Anexo 8: Mapa do País com indicação da competência territorial dos Tribunais da Relação. Anexo 9: Mapa do País com indicação dos tribunais de comarca, das respetivas secções e extensões Judiciais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
410458 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TRIBUNAL |
| ID Autoridade |
227315 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
Ministério da Justiça |
| ID Autoridade |
410395 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_241_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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