| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392291 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789727246571 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20131212d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Código de Processo Penal e legislação complementar |
| 205 ## - MENÇÃO DA EDIÇÃO |
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| Menção da edição |
8.ª ed. revista e atualizada |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Quid Juris |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
512 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Códigos Quid Juris |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Código de Processo Penal, aprovado pelo DL n.º 78/87, de 17 de Fevereiro, revisto pela Lei n.º 48/2007, de 29 de Agosto, e Declaração de Retificação n.ºs 100-A/2007, de 26 de Outubro, e 105/2007, de 9 de Novembro, alterado pelo DL n.º 34/2008, de 26 de Fevereiro, e pelas Leis n.ºs 52/2008, de 28 de Agosto, 115/2009, de 12 de Outubro, 26/2010, de 30 de Agosto, e 20/2013, de 21 de Fevereiro, e Declarações de Retificação n.ºs 16/2013, de 22 de Março, e 21/2013, de 19 de Abril. Entre os diplomas complementares, também atualizados, figuram: Meios técnicos de controlo à distância (vigilância eletrónica); Investigação e prevenção criminal ao tráfico de droga; Organização e funcionamento da identificação criminal; Proteção de testemunhas; Regime das ações encobertas; Combate à criminalidade organizada e económico-financeira; Mandado de detenção europeu; Mediação penal; Apresentação de denúncias; Perfis de ADN para identificação civil e criminal; Organização da investigação criminal; Condições de detenção em instalações da Polícia Judiciária; Apreensão de bens ou elementos de prova; Intercâmbio de informações de natureza criminal; Aplicação de sanções pecuniárias; Indemnização às vítimas de crimes violentos e violência doméstica. Inclui índices remissivo e geral. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO PENAL |
| ID Autoridade |
275821 |
| 740 ## - CABEÇALHO CONVENCIONAL UNIFORME PARA TEXTOS DE CARÁCTER LEGAL E RELIGIOSO – RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Ponto de acesso |
Portugal |
| Título uniforme |
Leis, decretos, etc. |
| Nome de secção ou parte |
Código de Processo Penal, 1987 |
| ID Autoridade |
320303 |
| 955 ## - |
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Compra (12,51 €) |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJADT_CODIGOS |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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