| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392224 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20131007d1996 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direito processual penal |
| Informação de outro título |
textos de apoio |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Amaral |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Barro [Loures] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Recursos Didácticos e Audiovisuais. Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais - INPCC. PJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
1996 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
131, [5] p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Área De Formação Jurídica |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Parte I. I. Introdução. 1. Direito Penal e Direito Processual Penal: enquadramento. 2. Direito Penal e Direito Processual Penal: relacionamento e conceitos. 3. O processo. Primeira abordagem. 4. O objecto do Processo Penal. 5. Fim do Processo Penal. II – As fontes do Direito Processual Penal. 1. Constituição política da República Portuguesa. 2. O Código de Processo Penal. III – Os princípios do Direito Processual Penal. 1. O princípio da oficialidade. 2. O princípio do acusatório. 3. O princípio do contraditório. 4. O princípio da verdade material. 5. O princípio do “in dúbio pro reo”. IV – O Código de Processo Penal e sua aplicação. 1. A aplicação da Lei Processual no tempo. 2. A aplicação da Lei Processual no espaço. V – Os sujeitos processuais. Os sujeitos processuais. Os participantes. Os tribunais. 1. Competência material. 2. Competência territorial. 2.1. Crime ocorrido em local certo. 2.2. Crimes ocorridos em local incerto. 2.3. Crimes no estrangeiro. 2.4. Crime ocorrido a bordo de navio ou aeronave. 2.5. Crime respeitante a Magistrado. 3. Competência por conexão. 3.1. Admissibilidade da conexão. 3.2. Limites da conexão. 4. Tribunal competente em razão da conexão. O Ministério Público. O arguido. O assistente. As partes civis. Parte II – O Processo. A – Início do processo. 1. Considerações gerais. 2. Notícia do crime. 3. A denúncia. 4. Auto de notícia. B. A marcha do processo. 1. Das medidas cautelares de polícia. 1.a. – Revistas e buscas. 1.b. – Apreensão de correspondência. 1.c. – A identificação de pessoas. 1.d. – Outras de natureza variada. 2 – O Processo: formas e fases. a. – Forma sumária. b. – Processo sumaríssimo. 3. Processo na forma comum – As fases. a. – O Inquérito. a.1. – Actos a praticar no inquérito. a.2. – Encerramento do inquérito. b. – A Instrução. c. – O Julgamento. 4. Os Processos Especiais. Sua transição. 4.1. O processo sumário. 4.2. O Processo sumaríssimo. Parte III. I – Das medidas de coacção. a) Princípio da legalidade. b) Princípio da adequação. c) Princípio da proporcionalidade. 1 – Modo de aplicação das medidas de coacção. 2. As medidas de coacção. 3. Modificação das medidas de coacção e sua extinção. II – Da detenção. 1. A detenção em flagrante delito. 2. A detenção fora de flagrante delito. III – Dos actos processuais. 1. A ordem nos actos processuais. 2. A publicidade dos actos processuais. 3. A forma dos actos. 4. O tempo dos actos processuais. 5. A comunicação dos actos processuais. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CIÊNCIA JURÍDICA |
| ID Autoridade |
231070 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
|---|
| Palavra de ordem |
AMARAL |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro |
| ID Autoridade |
348965 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_233_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJCD_252_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
