| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
392165 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130903d2003 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Inglês |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Conferência "Legal remedies for victims of international crimes |
| Informação de outro título |
fostering an EU approach to extraterritorial jurisdiction" |
| Primeira menção de responsabilidade |
rel. Maria Fernanda Pinheiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação - GRIEC. MJ |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2003 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
7, [113] p. anexos |
| Dimensões |
30 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Decorreu em Paris, de 24 a 25 de novembro de 2003, uma conferência sobre meios jurídicos para as vítimas de crimes internacionais, organizada por REDRESS (Seeking Reparation for Torture Survivors) e pela Federação Internacional dos Direitos do Homem (FIDH), integrando um projeto que procura uma maior aproximação dos meios jurídicos existentes na Europa ao alcance das vítimas, através da criação de normas europeias e de aproximação das leis e das práticas dos Estados-membros, com o objetivo de acabar com a impunidade (dos autores de crimes contra a humanidade, crimes de guerra e tortura), e de assegurar às vítimas o acesso a meios jurídicos efetivos, reconhecidos na União Europeia, no sentido de reparar essas violações. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
AJUDA ÀS VÍTIMAS |
| ID Autoridade |
4774 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
99967 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
| ID Autoridade |
235032 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COLÓQUIOS, CONFERÊNCIAS, CONGRESSOS, ETC. |
| ID Autoridade |
321217 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
VÍTIMA |
| ID Autoridade |
918 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
LEGAL REMEDIES FOR VICTIMS OF INTERNATIONAL CRIMES |
| Local do grupo-eventual |
Paris |
| Data do grupo-eventual |
2003 |
| ID Autoridade |
357350 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_22_000000000000000_D_43 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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