| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391963 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789729122255 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130712d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Guia prático do divórcio e das responsabilidades parentais |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
António José Fialho |
| Outras menções de responsabilidade |
colab. científica Manuel José Aguiar Pereira e Helena Bolieiro |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Guias. Formação Contínua |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 1,33 MB em formato PDF (103 p.). Disponível também em: https://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/GuiaDivorcioRespParent/GuiaDivorcioRespParent_v103.pdf. Acedido a 12 de Julho de 2013. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Divórcio. 1.1 A reforma introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro: objetivos e principais alterações. 1.2 Divórcio por mútuo consentimento. 1.3 Divórcio por mútuo consentimento requerido no tribunal. 1.4 Divórcio sem o consentimento do outro cônjuge. 1.4.1 Introdução. 1.4.2 Separação de facto por mais de um ano consecutivo. 1.4.3 Alteração das faculdades mentais. 1.4.4 Ausência do outro cônjuge sem notícias. 1.4.5 Rutura definitiva da vida em comum. 1.4.5.1 O dever de respeito. 1.4.5.2 O dever de cooperação. 1.4.5.3 O dever de assistência. 1.4.5.4 O dever da fidelidade. 1.4.5.5 O dever da coabitação. 1.5 Consequências do divórcio. 1.5.1 Partilha de bens. 1.5.2 Créditos compensatórios. 1.5.3 Alimentos entre ex-cônjuges. 1.5.4 Atribuição da casa de morada de família. 1.6 Mediação familiar. 2. Responsabilidades parentais. 2.1 A reforma introduzida pela Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro: objetivos e principais alterações. 2.2 Modalidades de exercício das responsabilidades parentais. 2.2.1 Exercício conjunto das responsabilidades parentais. 2.2.2 Exercício exclusivo das responsabilidades parentais. 2.2.3 Delegação dos atos da vida corrente. 2.3 Processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais. 2.4 Incumprimento do regime de exercício das responsabilidades parentais. 2.4.1 Questões gerais. 2.4.2 Incumprimento na vertente dos contactos pessoais. 2.4.3 Incumprimento na vertente dos alimentos. 2.4.4 Cobrança de alimentos no estrangeiro. 2.5 Fundo de garantia de alimentos devidos a menores. 2.6 Alteração do regime de exercício das responsabilidades parentais. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
GUIA DE INFORMAÇÃO |
| ID Autoridade |
1233 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIVÓRCIO |
| ID Autoridade |
237748 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
FIALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
António José |
| ID Autoridade |
272836 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_232_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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