| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391962 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789729122330 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130712d2013 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Curso de especialização temas de direito administrativo |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Ana Fernandes Neves... [et al.] |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Judiciários (CEJ) |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2013 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Ações De Formação. Formação Contínua |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Ficheiro de 2,59 MB em formato PDF (121 p.) Disponível também em: https://www.cej.mj.pt/cej/recursos/ebooks/TemasDireitoAdmin/Curso_Especializacao_Temas_Direito_Administrativo.pdf. Acedido a 12 de Julho de 2013. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Ficha técnica. Sessão de abertura. Videogravação da intervenção do Prof. Doutor António Pedro Barbas Homem. O Estatuto Disciplinar das relações de trabalho em funções públicas (Ana Fernandes Neves). Sumário. Notas de Jurisprudência. Notas de doutrina. Videogravação da comunicação. O Estatuto Disciplinar: O que mudou no atual estatuto disciplinar; regras de aplicação da lei no tempo (Ana Celeste Carvalho). Sumário e bibliografia. Seleção de Acórdãos. Videogravação da comunicação. Estatuto Disciplinar – A prova nas ações de impugnação de atos disciplinares (Paulo Veiga e Moura). Videogravação da comunicação. A prova nas ações de impugnação de atos disciplinares (Carlos Cadilha). Videogravação da comunicação. Relação Jurídica de Emprego Público. Regime Geral das novas relações de emprego público: “À procura do paradigma…” (Pedro Madeira de Brito). Videogravação da comunicação. Questões relativas à avaliação de funcionários (SIADAP) (António Pais). Videogravação da comunicação. Contratos Públicos. Caducidade: ações de contencioso pré-contratual; ações relativas a contratos (Marco Caldeira). Sumário. Bibliografia e jurisprudência. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. Contratos Públicos. Caducidade (Paulo Carvalho). Sumário e bibliografia. Apresentação em powerpoint. Videogravação da comunicação. Indemnização - Questões processuais e identificação da indemnização em causa. Pressupostos da responsabilidade, em especial o dano (Cristina Gallego Santos). Videogravação da comunicação. Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas. Atrasos na justiça e jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. Responsabilidade civil extracontratual do Estado e demais entidades públicas. Atrasos na justiça e jurisprudência do TEDH (Ana Garcia Marques). Sumário e jurisprudência. Direito de regresso - Aspetos processuais e substantivos (Mário Aroso de Almeida). Videogravação da comunicação. Direito de regresso - Aspetos processuais e substantivos (Rosendo Dias José). Videogravação da comunicação. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL |
| ID Autoridade |
261401 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FUNCIONÁRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
241105 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FORMAÇÃO DE MAGISTRADOS |
| ID Autoridade |
261411 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
Portugal |
| Subdivisão |
MJ. Centro de Estudos Judiciários |
| ID Autoridade |
353680 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_232_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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