| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391766 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130514d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O segredo de justiça |
| Primeira menção de responsabilidade |
Valentim Matias Rodrigues |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação submetida à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para obtenção do grau de Mestre em Direito — Especialização em Direito Penal, tendo como orientador Nuno Brandão. Ficheiro 412 KB em formato PDF (47 p.). Disponível também em: https://www.verbojuridico.com/doutrina/2012/valentimrodrigues_segredodejustica.pdf. Acedido a 14 de Maio de 2013. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Agradecimentos. Abreviaturas. Introdução. Apresentação do tema. Breve referência histórica. No direito antigo. No código penal de 1852 e 1886. O nosso código de processo penal de 1929. O código de processo penal de 1987. Noções de segredo de justiça. Fundamento do segredo de justiça. A publicidade. A publicidade jornalística. No inquérito. Na instrução. No julgamento. Decisão sujeita a validação. Prazo para validação. Levantamento do segredo de justiça. Despachos recorríveis e irrecorríveis. Vínculo dos sujeitos processuais. Acesso ao conteúdo de autos e documentos. Inacessibilidade por quanto tempo? A doutrina. A jurisprudência. Documentos em segredo de justiça. Certidões. Violação do segredo. Alterações no anteprojecto e na proposta. No artº 86º. No artº 89º. Constitucionalidade ou inconstitucionalidade? Teses. Conclusão. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
SEGREDO DE JUSTIÇA |
| ID Autoridade |
243378 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO |
| ID Autoridade |
242470 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
RODRIGUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Valentim Matias |
| ID Autoridade |
350012 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_232_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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