| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
|---|
| Identificador do registo |
391749 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
|---|
| Dados gerais de processamento |
20130510d2008 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
|---|
| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
|---|
| Título próprio |
Monitorização da reforma penal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
o processo de preparação e o debate público da reforma |
| Primeira menção de responsabilidade |
dir. Boaventura de Sousa Santos, coord. Conceição Gomes |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
|---|
| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Coimbra |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Centro de Estudos Sociais |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2008 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
|---|
| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
|---|
| Texto da nota |
Relatório síntese relativo à monitorização da reforma dos Códigos Penal e de Processo Penal em realização do contrato de prestação de serviços celebrado entre o Centro de Estudos Sociais, no âmbito do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa, e a Direcção Geral da Política de Justiça. Ficheiro de 1,28 Mb em formato PDF (202 p.). |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
|---|
| Texto da nota |
1. Introdução. 2. O Programa do XVII Governo Constitucional. 3. A Unidade de Missão para a Reforma Penal. 4. O Acordo Político Parlamentar para a Reforma da Justiça. 5. A revisão do Código Penal. 6. O Projecto de revisão do Código de Processo Penal. 7. Os pareceres das diferentes instituições. 7.1 Conselho Superior da Magistratura. 7.2. Procuradoria-Geral da República. 7.3. Ordem dos Advogados. 7.4 Conselho dos Oficiais de Justiça. 7.5. Associação Sindical dos Juízes Portugueses. 7.6. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público. 7.7. Pareceres de outras Instituições. 8. O debate sobre a reforma a partir da comunicação social. 9. O debate sobre a reforma penal pelos especialistas. 9.1. Código Penal. 9.2. Código de Processo Penal. 10. Notas conclusivas. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| ID Autoridade |
237533 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO PENAL |
| ID Autoridade |
302225 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
5481 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
|---|
| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Boaventura de Sousa |
| Datas |
1940- |
| Código de função |
|
| ID Autoridade |
404977 |
| 702 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE SECUNDÁRIA |
|---|
| Palavra de ordem |
Gomes |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Conceição |
| Código de função |
|
| ID Autoridade |
322929 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_252_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
|---|
| -- |
0 |
| -- |
PJCD_215_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
0 |
