| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391691 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130502d2009 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Alteração substancial dos factos em processo penal |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Guimarães |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
ed. do a. |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2009 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Texto correspondente a uma versão desenvolvida e actualizada dascomunicações apresentadas no Colóquio "Questões Práticas na Reforma do CódigoPenal", organizado pelo Centro de Estudos Judiciários, realizado em Lisboa a 13 de Março de 2009 e no Tribunal da Relação de Guimarães, a 2 de Abril de 2009.Ficheiro de 201 KB em formato PDF (44 p.). Disponível também em: https://www.trg.pt/ficheiros/estudos/cruzbucho_alteracaosubstancialfactos.pdf. Acedido a 02 de maio de 2013. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
1. Introdução; 2. Duas situações possíveis; 3. O acordo; 4. A falta de acordo; 5. Factos autonomizáveis e factos não autonomizáveis; 6. Pontos controversos; 6.1. O concurso ideal; 6.2. Os crimes complexos; 7. O destino dos autos e dos factos novos autonomizáveis; 8. O destino dos autos e dos factos novos não autonomizáveis; 9. A versão originária do CPP; 10. A reforma de 2007: o novo regime e a sua justificação; 11. Conclusão. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROCESSO PENAL |
| ID Autoridade |
225107 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
REFORMA PENAL |
| ID Autoridade |
237533 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
MINISTÉRIO PÚBLICO |
| ID Autoridade |
235485 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
BUCHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Manuel Saporiti Machado da Cruz |
| ID Autoridade |
295821 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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PJCD_223_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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