| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391448 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130304d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Dos crimes sexuais |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
do crime de lenocínio em especial |
| -- |
o novo paradigma da criminalidade sexual |
| Primeira menção de responsabilidade |
José Maria Realinho Medalhas Alberto |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais apresentada e discutida na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões, a 23 de Outubro de 2012, tendo como orientador Fernando Silva. Resumo inserto na publicação. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
A presente investigação tem por base o estudo e a reflexão acerca do crime de lenocínio em vigor no regime jurídico português. O bem jurídico tutelado por este tipo de crime representa uma das matérias mais complexas e controversas na Doutrina e na Jurisprudência. Existem, inclusivamente, autores que defendem a sua inconstitucionalidade devido, não apenas à difícil identificação do bem jurídico, como também pelo facto de o mesmo tutelar valores morais. A prostituição aparece directamente ligada ao crime de lenocínio e representa uma prática igualmente complexa e discutível. Nesse sentido, abordamos a relevância jurídica atribuída à prostituição em Portugal e em vários países da Europa, tendo em conta a sua regulamentação e o seu reconhecimento como actividade profissional legal. Distinguimos, também, o conceito de prostituição e identificamos as novas formas de promoção desta prática. Procedemos a um estudo das várias alterações operadas no crime de lenocínio e analisamos as principais deliberações dos tribunais, em especial do Tribunal Constitucional, relacionadas com este tipo de crime. Estabelecemos, ainda, paralelo com o regime jurídico do crime de lenocínio de vários países europeus. Analisamos a vigência deste tipo de crime à luz da teoria do bem jurídico e da natureza subsidiária do Direito Penal. Comparamos a actividade da prostituição e o crime de lenocínio com outros tipos de crime, como o tráfico de pessoas, o lenocínio de menores e o recurso à prostituição de menores. Constatamos que está em causa a exploração sexual da pessoa, classificada como um «objecto» e, por conseguinte, em nada condizente com a dignidade da pessoa humana. Concluímos, deste modo, estar perante um novo paradigma da criminalidade sexual. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PROSTITUIÇÃO |
| ID Autoridade |
226370 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
BEM JURÍDICO |
| ID Autoridade |
272410 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME SEXUAL |
| ID Autoridade |
242574 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
ANÁLISE SOCIAL |
| ID Autoridade |
3558 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DOUTRINA JURÍDICA |
| ID Autoridade |
320978 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
ALBERTO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
José Maria Realinho Medalhas |
| ID Autoridade |
356977 |
| 955 ## - |
|---|
| -- |
Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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| -- |
0 |
| -- |
PJCD_186_000000000000000 |
| -- |
2022-06-06 |
| -- |
2022-06-06 |
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0 |
