| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391389 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130128d2010 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Corrupção fora de prazo |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Informação de outro título |
prescrição de crimes na justiça portuguesa |
| Primeira menção de responsabilidade |
David Marques |
| Outras menções de responsabilidade |
coordenador do projecto Luís de Sousa |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
TIAC - Transparência e Integridade, Associação Cívica |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2010 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Relatório nacional elaborado no âmbito do projecto "Countdown to impunity: corruption-related statutes of limitation in the EU", promovido pelo "TransparencyInternational Secretariat" e co-financiado pela Comissão Europeia. Disponível também em: https://www.transparencia.pt/wp-content/uploads/2011/07/Corrup%C3%A7%C3%A3o-Fora-de-Prazo-Vs.-Impressa.pdf. Acedido a 28 de janeiro de 2013. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
I. Introdução. 1. Casos recentes. 2. Soluções à vista. II. Períodos de prescrição e a sua aplicação aos crimes de corrupção. 1. Normas sobre prescrição de crimes. 1.1 Contagem do prazo. 1.2 Duração dos períodos de prescrição. 1.2.1 As regras gerais do Código Penal. 1.2.2 Regras especiais. 1.3 Suspensão e interrupção. 1.3.1 Suspensão. 1.3.2 Interrupção. 1.4 Limites absolutos dos períodos de prescrição. 1.5 Prazos de prescrição nos procedimentos civis. 1.6 Prazos de prescrição nos procedimentos disciplinares. III. Avaliação do impacto dos períodos de prescrição no combate à corrupção. 1. Número de procedimentos criminais arquivados por decurso do prazo de prescrição. 2. Duração dos períodos de prescrição. 3. Causas de suspensão ou interrupção dos períodos de prescrição. 3.1 Pedidos de Cooperação Bilateral. 3.2 Recurso ao Tribunal Constitucional. 4. Fraquezas e Boas Práticas. 4.1 Fraquezas. 4.2 Boas Práticas. IV. Recomendações finais v. referências e fontes. Entrevistados. Jurisprudência e outras fontes. Bibliografia. Notas. Anexo I-A Tipos de crime: respectivas sanções e períodos de prescrição (actualizado). Anexo I-B Tipos de crime: respectivas sanções e períodos de prescrição (actualizado). Anexo II - Estatísticas sobre crimes de corrupção e conexos e as razões do seu arquivamento. Anexo III-A Número de processos-crime encerrados em fase de julgamento devido a prescrição do crime. Anexo III-B. Anexo IV–A Questionário enviado. Anexo IV–B Respostas ao questionário. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
229145 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRESCRIÇÃO DA PENA |
| ID Autoridade |
268289 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
JUSTIÇA PENAL |
| ID Autoridade |
224778 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
MARQUES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
David |
| ID Autoridade |
326848 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_215_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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