| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391383 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130128d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
O papel dos impostos no combate à corrupção |
| Indicação genérica do tipo de material |
Recurso eletrónico |
| Primeira menção de responsabilidade |
Pedro Casimiro da Silva Santos |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
[Braga] |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Dissertação de Mestrado em Direito Tributário e Fiscal da Escola de Direito da Universidade do Minho, realizada sob a orientação de João Sérgio Ribeiro. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,17 Mb em formato pdf (157 p.). Disponível também em: https://repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/21114/1/Disserta%c3%a7%c3%a3o.pdf. Acedido a 28 de janeiro de 2013. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
O presente trabalho dedica-se a analisar em que medida é que o direito tributário e fiscal é susceptível de fornecer um contributo relevante em matéria de combate ao fenómeno da corrupção, mediante a utilização da figura do imposto. Em virtude de estar em causa uma finalidade de certo modo alheia às que tradicionalmente estão associadas a este instrumento jurídico-tributário, parte-se de uma análise do conceito de imposto para se chegar ao conceito de imposto extrafiscal, enquanto moderno instrumento de intervenção e modelação económica e social. A relevância da utilização desta figura nesta matéria pressupõe a consideração do imposto como um instrumento indispensável ao financiamento e à promoção dos direitos fundamentais de terceira geração. E essa utilização é analisada sob a perspectiva da temática da extrafiscalidade, tendo por referência o elemento teleológico do imposto. A necessidade de utilização de instrumentos jurídico-tributários em matéria de combate à corrupção decorre da necessidade do contributo de todos os ramos do direito no sentido da eliminação de um fenómeno que é susceptível de minar as instituições, os valores da democracia, comprometer os valores éticos e a justiça e de por em risco o desenvolvimento sustentável e o próprio Estado de Direito. A especial vocação deste ramo do direito nesta matéria é perspectivada em função da dimensão económica e financeira deste fenómeno. Em termos de direito comparado, faz-se referência a instrumentos fiscais em uso em países como a Espanha, França e Estados Unidos da América, com potencial no combate à corrupção, bem como a algumas práticas tributárias utilizadas neste âmbito. O objetivo declarado deste trabalho é, por isso, o de sujeitar a uma tributação efetiva os benefícios económicos associados ao fenómeno da corrupção, com vista a contribuir para a respectiva eliminação, sendo para esse efeito feita uma proposta de definição do conceito de corrupção para efeitos tributários e fiscais. Uma das propostas feitas nesta matéria vai no sentido da criação de um imposto sobre a fortuna, para além da apresentação de outras propostas, designadamente em matéria de procedimento tributário. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO FISCAL |
| ID Autoridade |
227047 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
FISCALIDADE |
| ID Autoridade |
230956 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO |
| ID Autoridade |
323405 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
DIREITO COMPARADO |
| ID Autoridade |
224769 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
TESE |
| ID Autoridade |
334284 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
SANTOS |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Pedro Casimiro da Silva |
| ID Autoridade |
356950 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_215_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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