| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391348 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789728707255 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20130114d2007 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direitos humanos e prisão preventiva |
| Informação de outro título |
manual de normas internacionais sobre prisão preventiva |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Procuradoria-Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
[2007?] |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
X, 80 p. |
| Dimensões |
30 cm |
| 225 ## - COLECÇÃO |
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| Título próprio da colecção |
Série De Formação Profissional |
| Indicação de volume |
N.º 03 |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Disponível também em: https://www.gddc.pt/direitos-humanos/FP_3.pdf. Acedido a 14 de janeiro de 2013. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Prefácio. Abreviaturas. Instrumentos internacionais citados no presente manua. Introdução. a. Normas internacionais sobre prisão preventiva. b. A elaboração de normas internacionais sobre prisão preventiva. 1. NORMAS SOBRE AS CONDIÇÕES DA PRISÃO. 2. NORMAS SOBRE TORTURA E MAUS TRATOS. 3. NORMAS SOBRE DESAPARECIMENTOS E EXECUÇÕES ARBITRÁRIAS. 4. NORMAS SOBRE O PAPEL DA MAGISTRATURA E DOS ADVOGADOS. 5. NORMAS SOBRE AS MEDIDAS SUBSTITUTIVAS DA PRISÃO PREVENTIVA. 6. NORMAS SOBRE A PROTECÇÃO DE MENORES. c. Natureza do problema da prisão preventiva. 1. SOBRELOTAÇÃO. 2. CONDIÇÕES DE DETENÇÃO. 3. DURAÇÃO DA DETENÇÃO. 4. SITUAÇÃO JURÍDICA DAS PESSOAS EM PRISÃO PREVENTIVA. d. Função do manual. e. Nota sobre o texto e os conceitos utilizados. Cap.01 Não discriminação. Cap.02 Presunção de inocência. Cap.03 Captura. Cap.04 Notificação. Cap.05 Comparência perante autoridade judiciária ou outra. Cap.06 Medidas alternativas à prisão. Cap.07 Duração da prisão preventiva. Cap.08 Separação dos detidos segundo a sua condição. Cap.09 Assistência de um advogado. Cap.10 Comunicações dos reclusos. Cap.11 Investigação de pessoas detidas; tortura e maus tratos. Cap.12 Condições materiais da detenção. ALOJAMENTO. ALIMENTAÇÃO E ÁGUA. CUIDADOS DE SAÚDE. VESTUÁRIO. BENS PESSOAIS. Cap.13 Aplicação de medidas disciplinares e restritivas durante a prisão preventiva. Cap.14 Condições intelectuais e religiosas da detenção. Cap.15 Vigilância dos locais de detenção. Cap.16 Processo equitativo. Cap.17 Apreciação jurisdicional da detenção. Cap.18 Detenção administrativa. Cap.19 Regras especiais aplicáveis aos menores. Cap.20 Aplicação. Cap.21 Cláusulas de salvaguarda. ANEXOS. I. SERVIÇOS ENCARREGADOS DA COLOCAÇÃO EM LIBERDADE ANTES DE JULGAMENTO. II. FORMULÁRIO RELATIVO À LIBERDADE ANTES DE JULGAMENTO. Bibliografia selecionada. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA |
| ID Autoridade |
235032 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ACTUAÇÃO POLICIAL |
| ID Autoridade |
12509 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONDUTA POLICIAL |
| ID Autoridade |
322653 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS |
| ID Autoridade |
255287 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
PRISÃO PREVENTIVA |
| ID Autoridade |
1638 |
| 710 ## - NOME DE COLECTIVIDADE - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
NAÇÕES UNIDAS |
| Subdivisão |
Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos |
| ID Autoridade |
324981 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
| -- |
PJ_21_000000000000000_F_82 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_223_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_3_000000000000000_C_61 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
