| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391300 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789722720632 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121207d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Direitos humanos |
| Informação de outro título |
de onde vêm, o que são e para que servem |
| Primeira menção de responsabilidade |
Raquel Tavares |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
143 p. |
| Dimensões |
24 cm |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Abreviaturas. Prefácio. Introdução. Evolução histórica. Definição e características. Principais instrumentos de direitos humanos. Instrumentos universais. Instrumentos regionais. Quais os nossos direitos humanos? Declaração Universal dos Direitos do Homem e Carta Internacional dos Direitos Humanos. Direitos civis e políticos. Direitos económicos, sociais e culturais. Discriminação racial. Discriminação contra as mulheres. Direitos da criança. Direitos humanos na administração da justiça. Proibição da tortura e das penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. Proibição dos desaparecimentos forçados. Direitos humanos aplicáveis ao processo judicial. Protecção das pessoas privadas de liberdade. Conduta profissional dos operadores judiciários e funcionários responsáveis pela aplicação da lei. Vítimas. 8. Direitos das pessoas com deficiência. Direitos dos migrantes. Os sistemas de protecção dos direitos humanos. 1. O sistema universal (Nações Unidas). Os órgãos da Carta. Os órgãos dos tratados. Outras entidades. O sistema europeu. Conselho da Europa. União Europeia. Organização para a Segurança e Cooperação na Europa. O sistema africano. A Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos. Mecanismos de controlo da aplicação da Carta. Outros tratados africanos. O sistema interamericano. A Convenção Americana sobre Direitos Humanos e seus protocolos facultativos, de 1988 e 1990. Mecanismos de aplicação. Outros tratados interamericanos. Direitos humanos em Portugal. Principais tratados de direitos humanos de que Portugal é Parte. Principais conclusões dos órgãos internacionais de controlo. O processo de Revisão Periódica Universal da situação de Portugal. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO HUMANITÁRIO INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
99967 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITOS FUNDAMENTAIS |
| ID Autoridade |
529 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
TAVARES |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Raquel |
| ID Autoridade |
258963 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_20_000000000000000_B_90 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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