| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391296 |
| 010 ## - NÚMERO INTERNACIONAL NORMALIZADO DOS LIVROS (ISBN) |
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| Número (ISBN) |
9789722720649 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20121206d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da proibição do confisco à perda alargada |
| Primeira menção de responsabilidade |
João Conde Correia |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
INCM - Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Procuradoria-Geral da República |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
220 p. |
| Dimensões |
23 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Produto da participação no "Projecto Fénix". |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
Nota prévia. Prefácio. Introdução. CAPÍTULO I: DA PROIBIÇÃO DO CONFISCO GERAL À PERDA ALARGADA: EVOLUÇÃO OU INVOLUÇÃO? 1- A evolução do confisco. 2- O confisco no direito romano. 3- O confisco durante a idade média. 4- O confisco no jusracionalismo iluminista. 5- A situação atual. CAPÍTULO II: O CONFISCO NO DIREITO PENAL PORTUGUÊS ATUAL. 1- O confisco no direito português atual. 2- O confisco de instrumentos ou produtos do crime. 3- O confisco de vantagens do crime. 4- O confisco alargado (Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro). CAPÍTULO III: PROBLEMAS JURÍDICO-PROCESSUAIS DO CONFISCO NO SISTEMA NACIONAL. 1- Problemas jurídico-processuais do confisco no sistema nacional. 2- As formas processuais do confisco dos instrumenta ou producta sceleris. 3- O confisco das vantagens do crime. 4- O confisco dos instrumenta, producta ou vantagens por despacho posterior à sentença. 5- O confisco alargado. 6- Figuras afins. 7- Impossibilidade legal de remeter o confisco para outros meios ou para outros momentos processuais penais. CAPÍTULO IV: GARANTIAS PROCESSUAIS PENAIS DA EFECTIVAÇÃO DO CONFISCO. 1- Garantias jurídico-processuais da efetivação do confisco. 2- A apreensão. 3- Medidas de garantia patrimonial. 4- A caução económica. 5- Arresto preventivo. 6- Arresto para garantia do confisco alargado. 7- Arresto para garantia do confisco alargado e a caução económica. 8- A perda de valor dos bens apreendidos. CAPÍTULO V: INVESTIGAÇÃO, RECUPERAÇÃO, GESTÃO E LIQUIDAÇÃO DE ATIVOS. 1- Os novos problemas. 2- A investigação financeira ou patrimonial. 3- Conexões internacionais. 4- Administração de ativos. Bibliografia citada. Jurisprudência citada. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO PENAL |
| ID Autoridade |
224698 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
CONFISCO DE BENS |
| ID Autoridade |
343269 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
235481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APREENSÃO DE BENS |
| ID Autoridade |
233330 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
DIREITO INTERNACIONAL |
| ID Autoridade |
627 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CORREIA |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
João Conde |
| ID Autoridade |
324910 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_13_000000000000000_E_10 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
| -- |
0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_246_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJ_20_000000000000000_B_95 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
