As reformas da justiça (Record no. 391187)

001 - ETIQUETA DE REGISTO
Identificador do registo 391187
100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO
Dados gerais de processamento 20121009d2012 y0pory50 ba
101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO
Língua do texto, banda sonora, etc. Português
200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Título próprio As reformas da justiça
Indicação genérica do tipo de material Recurso eletrónico
Informação de outro título o mapa judiciário e a comarca do Baixo Vouga
Primeira menção de responsabilidade Carla Maria Afonso Martins
210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC.
Lugar da publicação, distribuição, etc. Aveiro
Nome do editor, distribuidor, etc. [s.n.]
Data da publicação, distribuição, etc. 2012
215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA
Indicação específica do tipo de material e extensão do item 1 CD-ROM
Dimensões 12 cm
300 ## - NOTAS GERAIS
Texto da nota Dissertação apresentada ao Departamento de Ciências Sociais, Políticas e doTerritório da Universidade de Aveiro para obtenção do grau de Mestre em Administração e Gestão Pública, sob a orientação científica de Maria Luís Rocha Pinto. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 3,93 MB em formato PDF (141 p.). Disponível também através de: https://ria.ua.pt/handle/10773/7514. Acedido a 09 de outubro de 2012.
330 ## - SÚMULA OU RESUMO
Texto da nota Na área da justiça têm ocorrido uma multiplicidade de reformas, tendo, em finais do século XX, começado a assumir particular importância as reformas de organização e gestão da administração da justiça. Deste modo, seguindo as linhas orientadoras das agendas de reformas de outros países europeus e com vista à redistribuição dos tribunais pelo território nacional, começou a ser pensada a reforma do mapa judiciário português. Após a elaboração de alguns estudos prévios, da proposta de lei e do regime legal da reforma do mapa judiciário é aprovada a nova LOFTJ (Lei n.º 52/2008), arrancando a 14 de Abril de 2009 a reforma do novo mapa judiciário em três comarcas piloto: Baixo Vouga, Grande Lisboa Noroeste e Alentejo Litoral. Nesta dissertação começou por se abordar de forma teórica as alterações no sistema jurídico que levaram à necessidade de implementação dessas reformas, as reformas levadas a cabo na justiça portuguesa, bem como a organização judiciária e o novo mapa judiciário. São apresentados os resultados obtidos através do inquérito por questionário, que têm como principal objectivo aferir das (des)vantagens da reforma do mapa judiciário na Comarca do Baixo Vouga. Dos resultados obtidos, concluiu-se não terem sido alcançados alguns dos principais objectivos pretendidos com esta reforma. Para tanto muito terá contribuído as divergências entre o que era proposto pelos mencionados estudos prévios e o que foi implementado nesta comarca. Com efeito estas divergências, designadamente, ao nível da (falta de) formação, do não envolvimento dos recursos humanos no processo de mudança, das acessibilidades e da não criação dos balcões de atendimento, contribuíram para a percepção negativa que os inquiridos manifestaram relativamente a alguns aspectos desta reforma.
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA
ID Autoridade 224779
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
ID Autoridade 410458
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada MAGISTRADO JUDICIAL
ID Autoridade 243074
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada OFICIAL DE JUSTIÇA
ID Autoridade 354262
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada TESE
ID Autoridade 334284
606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO
Elemento de entrada REGIÃO DO CENTRO (PORTUGAL)
ID Autoridade 119758
700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL
Palavra de ordem MARTINS
Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem Carla Maria Afonso
ID Autoridade 356879
955 ## -
-- Oferta
995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES
-- 0
-- PJCD_210_000000000000000
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