| 001 - ETIQUETA DE REGISTO |
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| Identificador do registo |
391093 |
| 100 ## - DADOS GERAIS DE PROCESSAMENTO |
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| Dados gerais de processamento |
20120727d2012 y0pory50 ba |
| 101 ## - LÍNGUA DA PUBLICAÇÃO |
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| Língua do texto, banda sonora, etc. |
Português |
| 200 ## - TÍTULO E MENÇÃO DE RESPONSABILIDADE |
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| Título próprio |
Da apreensão no quadro da cooperação policial e judiciária supranacional em matéria penal |
| Primeira menção de responsabilidade |
Jean-François Gonçalves Carvalho |
| 210 ## - PUBLICAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, ETC. |
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| Lugar da publicação, distribuição, etc. |
Lisboa |
| Nome do editor, distribuidor, etc. |
[s.n.] |
| Data da publicação, distribuição, etc. |
2012 |
| 215 ## - DESCRIÇÃO FÍSICA |
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| Indicação específica do tipo de material e extensão do item |
1 CD-ROM |
| Dimensões |
12 cm |
| 300 ## - NOTAS GERAIS |
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| Texto da nota |
Trabalho de Projecto do Mestrado Integrado em Ciências Policiais do XXIV Curso de Formação de Oficiais de Polícia do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna - ISCPSI, tendo como orientador o Subintendente Manuel Monteiro Guedes Valente.Ficheiro PDF com 923 Kb (76 páginas).Resumo inserto na obra. |
| 330 ## - SÚMULA OU RESUMO |
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| Texto da nota |
“A natureza e a dimensão da criminalidade organizada, sem território definido e sem fronteiras, num espaço de livre circulação de pessoas, bens, serviços e capitais vieram exigir novas respostas na política criminal da União Europeia dando primazia à cooperação judiciária e policial e ao reconhecimento mútuo ao serviço da liberdade e segurança num espaço comum de cidadania assente em valores e princípios essenciais ao Estado de Direito.Na urgência de maior eficácia na prevenção e repressão da criminalidade organizada, o presente trabalho visa argumentar a eficácia e eficiência das apreensões como instrumento indispensável na obtenção da prova no espaço penal europeu para a descoberta da verdade material e realização de justiça, impedindo que os criminosos tirem o máximo partido da ausência de fronteiras entre os Estados-Membros. Em contrapartida procuramos dar ênfase à necessidade de harmonização dos sistemas jurídicos dos Estados-Membros, na construção de um espaço penal não-securitário que respeite e salvaguarde os direitos fundamentais do cidadão europeu, sem distorcer o equilíbrio imposto entre a tutela de interesses e a tutela de bens jurídicos individuais e supra-individuais.”Conteúdos: Índice. Dedicatória. Agradecimentos. Resumo. Abstract. Lista de siglas. Introdução. Problemática da investigação e hipóteses de estudo. Metodologia adoptada. Capítulo I – da União Europeia. 1.1 Introdução capitular. 1.2 A emergência de uma política criminal europeia. 1.3 Harmonização do direito penal e processual penal. 1.4 A sobrevalorização da segurança como valor fundamental. Capítulo II – cooperação judiciária e policial em matéria penal. 2.1 Introdução capitular. 2.2 Lei da cooperação judiciária internacional em matéria penal. 2.3 Eurojust. 2.4 Europol. 2.5 Cooperação Schengen. Capítulo III – Das apreensões. 3.1 Introdução capitular. 3.2 Da prova no espaço penal europeu. 3.2.1 Conceito de prova no espaço penal europeu. 3.2.2 Métodos proibidos de prova no espaço penal europeu. 3.2.3 Os meios de obtenção de prova e o reconhecimento mútuo. 3.3 Das apreensões no espaço penal europeu. 3.3.1 Forma de execução. 3.3.2 A emissão da decisão de apreensão. 3.3.3 Das formalidades das apreensões. Considerações finais. Bibliografia. |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
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| Elemento de entrada |
APREENSÃO DE BENS |
| ID Autoridade |
233330 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME ORGANIZADO |
| ID Autoridade |
225700 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
CRIME TRANSNACIONAL |
| ID Autoridade |
102909 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA |
| ID Autoridade |
235481 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
COOPERAÇÃO POLICIAL UE |
| ID Autoridade |
100772 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
RECOLHA DA PROVA |
| ID Autoridade |
322094 |
| 606 ## - NOME COMUM USADO COMO ASSUNTO |
|---|
| Elemento de entrada |
UNIÃO EUROPEIA |
| ID Autoridade |
224774 |
| 700 ## - NOME DE PESSOA - RESPONSABILIDADE PRINCIPAL |
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| Palavra de ordem |
CARVALHO |
| Outra parte do nome não tomada para palavra de ordem |
Jean-François Gonçalves |
| ID Autoridade |
356829 |
| 955 ## - |
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Oferta |
| 995 ## - LOCALIZAÇÃO E INFORMAÇÃO DE EXEMPLARES |
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0 |
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PJCD_210_000000000000000 |
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2022-06-06 |
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2022-06-06 |
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0 |
